João das Regras (? - 1404)

Jurista português, natural de Lisboa. Estudou na Universidade de Bolonha, onde entrou em contacto com as teorias de defesa do poder real e da burguesia (por oposição ao dos senhores feudais), baseadas no direito romano. Era já consultado, como jurista, no reinado de D. Fernando. Em 1383 apoiou o partido de D. João, Mestre de Avis, na crise de sucessão ao trono português, sendo um dos incitadores do movimento popular que aclamou o Mestre, futuro D. João I de Portugal.

Foi chanceler-interino do Mestre e, nas cortes de Coimbra, em 1385, teve um papel decisivo na argumentação jurídica: mostrando a «razão e a sem razão» das diferentes candidaturas, defendeu que cabia ao povo escolher o novo rei, convencendo inclusivamente alguns nobres que eram contrários ao Mestre de Avis.

Combateu na batalha de Aljubarrota como simples peão. Foi professor na Universidade de Lisboa e, em 1400, nomeado «encarregado ou protector» desta instituição. Foi o responsável pela Lei Mental que, promulgada já no reinado de D. Duarte, procurava salvaguardar o património da Coroa.