O triunfo do liberalismo cartista

[setubal]

A 26 de Maio de 1834, o marechal Lemos, pela parte dos absolutistas, e os marechais Saldanha e da Terceira, pelos liberais, assinaram um documento, conhecido por convenção de Évora-Monte, onde se estabeleciam as condições para a interrupção da guerra que opusera ambas as facções. Nos termos dessa convenção, era exigido a D. Miguel que assinasse uma declaração na qual se comprometia a nunca mais intervir nos negócios públicos portugueses, sendo obrigado a partir para o estrangeiro e proibido de voltar ao país.
D. Pedro seria acusado por muitos liberais de ser incompreensivelmente moderado para com os absolutistas. De facto, o rei promulgou uma amnistia geral para todos os crimes políticos e autorizou o regresso livre dos vencidos às respectivas casas e à posse de todas as suas fazendas e bens pessoais. Em contrapartida apenas exigia a deposição das armas e impunha a perda de empregos públicos e mercês reais.
Da vitória liberal, em 1834, resultavam assim o triunfo definitivo do liberalismo sobre o absolutismo e a restauração da Carta Constitucional de 1826. D. Pedro IV morreu em Setembro de 1834, sucedendo-lhe a filha, D. Maria da Glória, que entretanto se casaria com o príncipe alemão D. Fernando de Saxe-Coburgo Gotha.
O governo instituído por D. Pedro quando ainda se encontrava nos Açores sofrera, entretanto, remodelações. Em Dezembro de 1832 Mouzinho da Silveira foi substituído nas pastas que ocupava por José da Silva Carvalho (na Fazenda) e Joaquim António de Aguiar (na Justiça). Mas a obra iniciada nos Açores prosseguira, com o fim do monopólio da Companhia do Alto Douro e com a abolição dos forais e dos chamados bens da coroa.
Ainda no rescaldo da guerra civil persistia a crise económica e social, patente na carestia de vida, no elevado preço do pão, na escassez de cereais, no atraso ou na falta de pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos e das pensões às viúvas e aos reformados, na ruína de muitos rurais que viviam na dependência dos conventos, cujas propriedades foram convertidas em bens nacionais e vendidas em hasta pública, e nas injustiças cometidas no processo de tais desamortizações.
Esta situação provocou um clima de agitação social expresso por desacatos populares, pela conspiração contra o governo e a ordem cartista nos clubes políticos e pela mobilização da opinião pública para acesas polémicas, em torno da governação, entre os jornais governamentais e os jornais da oposição.
Em Junho de 1834, pouco antes de morrer, D. Pedro reinstaurou a Carta Constitucional, tendo sido necessário realizar eleições para a Câmara dos Deputados. As eleições foram disputadas pelas duas facções liberais: uma, fiel à Carta e apoiante de D. Pedro e dos seus governos; a outra, mais radical, defensora do restabelecimento da Constituição de 1822. A maioria de deputados eleitos pertencia ao partido de D. Pedro. Apesar disso, foi possível à oposição eleger, no Norte, alguns deputados, sobretudo no Porto, com o apoio de uma base social de pequena e média burguesia de industriais e comerciantes e de membros das profissões liberais. Desta primeira experiência parlamentar resultaram confrontos entre o poder executivo e o poder legislativo, mercê, principalmente, da forte oposição movida pela ala radical aos actos do governo. Surgiram ainda divergências entre a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Pares na aprovação das leis. Ao todo, entre 1834 e finais de 1835, haveria cinco governos, em que apenas o último seria mais afecto à ala radical do liberalismo.
A instabilidade governativa e o descrédito das instituições que daí advinham criaram um grande mal-estar, sendo cada vez maior o número daqueles que atribuía a crise do regime ao modelo constitucional em que este se baseava, isto é, à Carta Constitucional. Para esses cidadãos, o regime definido pela Carta impedia, por causa do voto censitário e indirecto, a participação alargada na vida política e continha uma contradição essencial com o próprio liberalismo, ao preconizar a existência de uma Câmara dos Pares não eleita. O conflito crescente entre o governo e a Câmara dos Deputados levou a que, em 1836, se optasse pela dissolução desta e pela marcação de novas eleições. Nas eleições de 1836, o Norte voltou a votar na oposição vintista (círculo do Douro e Beiras). A facção favorável ao governo ganhou em Lisboa, mas perdeu no Porto.