O ensino

[setubal]

Apesar de se ter dado início, logo no primeiro período liberal (1820-1823), a uma ampla reforma do ensino, esta foi contrariada pela contra-revolução miguelista (1823-1824) e só teve condições de retomar o seu curso a partir de 1834, após a guerra civil. Mas foi apenas com o setembrismo que se tomaram medidas mais profundas em matéria de instrução, medidas continuadas pelas reformas do cabralismo e da Regeneração.
Ligando a educação infantil à assistência surgiu, no ano de 1834, a Sociedade das Casas da Infância Desvalida, que se obrigava a proteger, educar e instruir as crianças pobres de ambos os sexos, os rapazes até à idade dos 7 anos e as raparigas até aos 9, durante a lida diária dos pais. Neste âmbito, foram criadas 12 casas de asilo, de 1834 a 1897. Com intenções mais de carácter pedagógico do que assistencial, o que significa uma evolução na educação infantil, determinou-se, em 1878, que as juntas gerais do distrito e as câmaras municipais promovessem a criação de asilos de educação, como auxiliares de escola primária, para acolherem crianças dos 3 aos 6 anos. O governo dispunha de uma verba anual para ajudar estes asilos. Em 1882 inauguraram-se, em Lisboa e no Porto, os primeiros jardins de infância, inspirados nos métodos e processos do pedagogo alemão Froebel.
O ensino primário, que ocupou o primeiro lugar nas preocupações do liberalismo, sobretudo depois de 1834, foi sujeito a várias reformas. Todas elas assentaram, no entanto, em três princípios fundamentais: ensino laico, gratuito e obrigatório. Ensino laico significava que, ao contrário do que sucedia anteriormente, o ensino seria público, ministrado por leigos, e não por congregações religiosas. A gratuitidade da instrução foi assegurada a partir da Carta Constitucional de 1826. Quanto à obrigatoriedade escolar, ela não obstava a que houvesse uma alta taxa de absentismo, mesmo quando se previa a aplicação de multas aos que não cumprissem a lei. Daí decorre que a percentagem de analfabetos se manteve sempre elevada apesar de ter aumentado, de uma forma significativa, o número de escolas e de a reforma de 1878 prever o ensino para adultos. O absentismo escolar devia-se, em boa medida, ao fraco poder dissuasor das medidas punitivas e à opção forçada dos absentistas pelo trabalho infantil. A partir da reforma de 1844, a instrução primária dividiu-se em dois graus: o primeiro era constituído por três anos de frequência obrigatória, e o segundo por um ano, facultativo. Houve também a preocupação com a qualidade do ensino no que diz respeito aos métodos e programas e à formação e valorização dos professores.
Deve-se a Passos Manuel, ministro do Reino, o lançamento das bases do sistema de ensino secundário, em 1836, com a criação dos liceus. O ensino dos liceus tinha a finalidade de preparar o acesso ao ensino superior, mas também de formar profissionais para as mais diversas carreiras. A lei estipulava a criação de liceus em todas as capitais de distrito. Os liceus femininos foram criados em 1888, mas só muitos anos mais tarde entraram em funcionamento Os liceus foram-se instalando muito lentamente, e ao mesmo tempo o ensino liceal sofria várias reformas. Primeiro instituiu-se um curso com quatro anos; depois, com cinco e, mais tarde, com seis, que comprendia disciplinas da área das humanidades, das línguas vivas e clássicas e das ciências exactas. O ensino liceal não era gratuito como o primário e destinava-se à camada da população mais endinheirada. Um dos principais problemas do ensino liceal terá sido a falta de preparação especializada dos professores, ao contrário do que acontecia no ensino primário, cujos professores eram formados pelas escolas normais.
O lançamento do ensino técnico resultou da necessidade de dotar o país com técnicos competentes nos diferentes ramos da economia. Este tipo de ensino já vinha detrás, mas foi com a Regeneração que sofreu um grande impulso, por via da acção de Fontes Pereira de Melo. Em 1852, atribui-se ao ensino agrícola três graus de instrução, sendo o terceiro ministrado no Instituto Agrícola de Lisboa, cujo regulamento saíu no ano seguinte, assim como o da Escola Regional de Lisboa. Ainda em 1852, saíu o decreto sobre o ensino industrial, dotado de três graus. Em Lisboa eram ministrados os três, mas no Porto apenas os dois pimeiros. O Instituto Industrial de Lisboa e a Escola Industrial do Porto nasceram ambos em 1853. O ensino comercial, de início ligado ao liceu, foi, mais tarde, em Lisboa, agregado ao Instituto Industrial, passando este a denominar-se Instituto Industrial e Comercial de Lisboa. Nos anos 80, procedeu-se à regionalização do ensino técnico, até então limitado a Lisboa e ao Porto. O ensino técnico teve um papel essencial na formação da classe operária e do sector comercial, não obstante ser reduzido o número de alunos dos dois sexos face às necessidades do país.
Quanto ao ensino superior, a Universidade de Coimbra era ainda no século XIX o único estabelecimento de ensino superior do país com o nome de universidade. Daí o seu grande poder como instituição e o enorme prestígio social de que gozavam os seus professores. As reformas do ensino superior esbarravam com a oposição dos lentes de Coimbra sempre que se pretendia estabelecer a sua centralização, isto é, mudar os poderes de decisão sobre o ensino ou a própria universidade para Lisboa. Apenas se admitia, fora da universidade, a criação de um ensino politécnico, ou seja, um ensino superior de carácter prático e sem grau universitário. A reforma do ensino superior acabou por ser iniciada por Passos Manuel, que manteve a universidade em Coimbra, não fundando nenhuma outra, e preferiu criar escolas superiores autónomas, em Lisboa e no Porto, dotadas de um ensino de tipo universitário. Foram elas as escolas médico-cirúrgicas de Lisboa e do Porto (1836); a Escola Politécnica de Lisboa (1837), em substituição do extinto Colégio dos Nobres; a Academia Politécnica do Porto (1837), que substitui a Academia Real da Marinha e Comércio; a Nova Academia Dramática de Lisboa (1840), que constituiu uma espécie de escola de belas-artes dedicada ao ensino da música, arte-dramática e pintura; a Escola do Exército de Lisboa, em substituição da antiga Academia da Fortificação, Artilharia e Desenho; a Escola Naval de Lisboa (1845), em substituição da antiga Academia dos Guardas Marinhas; o Curso Superior de Letras de Lisboa, criado em 1859 por iniciativa do rei D. Pedro V; e o Instituto de Agronomia e Veterinária de Lisboa (1864), que substituiu o Instituto Agrícola de Lisboa.
A universidade, sediada em Coimbra, era uma instituição tradicional que ministrava um ensino clássico e onde os professores (lentes) se mostravam pouco abertos a mudanças que pudessem pôr em causa os seus privilégios e prestígio social. Embora, por esse motivo, a Universidade não fosse sujeita a grandes reformas, nem por isso deixou de sofrer algum desenvolvimento científico e cultural. Fundou-se a Faculdade de Direito, com base na união das antigas Faculdades de Leis e Cânones. Organizou-se um Curso Administrativo (1835) na Faculdade de Direito, destinado a preparar pessoal superior de administração. Introduziu-se a cadeira de Economia Política no curso de Direito. Na Faculdade de Medicina, reorganizou-se a Escola de Farmácia (1836). As Faculdades de Matemática e Filosofia orientaram os seus cursos para a formação de professores do ensino secundário. Criaram-se as cadeiras de Antropologia, Paleontologia e Arqueologia Pré-Histórica (1885) e fundou-se um Museu e Laboratório Antropológico. Estas alterações foram acompanhadas por uma certa actualização do ensino científico.
Em suma, a Universidade de Coimbra e as escolas superiores de Lisboa e Porto, juntamente com outras instituições de cultura, oficiais e particulares, de que destacamos a Academia Real das Ciências, prepararam a elite portuguesa da segunda metade do século XIX e de princípios do século XX.