O despotismo miguelista

[setubal]

A Carta Constitucional, em vigor desde 1826, pretendia conciliar as facções liberal e absolutista. Porém, suscitou um forte movimento de repúdio por parte dos miguelistas, que se manifestaram através de vários pronunciamentos militares contra-revolucionários. A situação acabou por desembocar numa crise política. m Fevereiro de 1828,D. Miguel regressou a Portugal, a fim de assumir a regência do reino, após ter jurado o cumprimento da Carta, ainda no exílio, em Viena de Áustria. O infante foi recebido com manifestações populares anti-liberais e, uma vez regente, renegou o texto constitucional, dissolveu a Câmara dos Deputados e nomeou uma junta para preparar a convocação da antiga assembleia dos três estados, e fez-se aclamar rei absoluto. A luta entre liberais e absolutistas não tinha adquirido, logo de início, contornos bem definidos. Havia quem passasse de um campo para o outro, por convicção, e um número significativo de moderados que supunha poder resolver o conflito por meios pacíficos, através de um compromisso entre os contendedores. O próprio rei D. João VI e os seus dois filhos, D. Pedro e D. Miguel, tentaram esta via.

Todavia, as novas atitudes de D. Miguel esclareceriam definitivamente a situação. Daí em diante, os portugueses teriam de escolher entre D. Miguel, representante do absolutismo, e D. Pedro, representante do liberalismo. A luta política alimentou-se, então, da controvérsia acerca da legitimidade do rei. Enquanto, para os absolutistas, D. Miguel era o rei, não só de facto mas também de direito, para os liberais, D. Miguel tinha-se apoderado, ilegitimamente, da coroa. A este propósito havia mesmo disputas jurídicas.

D. Miguel, entretanto, reinava, em Portugal com grande apoio popular e encontrava na prática da repressão o melhor meio de se afirmar e de eliminar a oposição liberal. Os «malhados», termo depreciativo com que os miguelistas apelidavam os liberais, eram perseguidos pela populaça, ao serviço do regime, e sofriam na pele a fúria dos caceteiros, quando não a condenação à prisão e à morte. Entre Março de 1828 e Agosto de 1831 os movimentos de revolta contra D. Miguel não tiveram fim, e no Porto chegou a ser constituído um Governo Revolucionário, a Junta do Porto. Após a Vila-Francada, a Abrilada e o regresso de D. Miguel alguns liberais tinham partido para o exílio em Inglaterra e em França, a fim de evitar a prisão e de prevenir eventuais vinganças pessoais, mas o seu número ainda era pouco significativo. Em 1826, com a outorga da Carta Constitucional, muitos dos exilados políticos voltaram a Portugal. Foi só depois da instauração do absolutismo que um novo movimento em direcção ao exílio se tornou mais intenso. As adversas condições de vida da emigração determinavam que se exilassem, sobretudo, os liberais mais cultos e mais comprometidos politicamente. Estes homens, devido ao desenvolvimento dos países de acolhimento, tiveram oportunidade de beneficiar de contactos sociais e vivências culturais e políticas enriquecedoras, sem, no entanto, deixarem de assumir as diferenças ideológicas que os dividiam em vintistas, ou seja, apoiantes do texto constitucional de 1822, e cartistas, partidários do de 1826. Quer através da diplomacia, do jornalismo e de outras publicações de propaganda política e ideológica, quer através da participação na guerra civil, os liberais exilados deram um contributo muito significativo para a vitória do liberalismo em Portugal.