As Cortes Constituintes

[setubal]

As Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, reunidas a 26 de Janeiro de 1821 para elaborar a constituição portuguesa, eram constituídas por deputados que pertenciam, na sua maioria, à classe burguesa. Procederam à elaboração da constituição de Janeiro de 1821 a 23 de Setembro de 1822. Esta foi jurada pelo rei D. João VI, que tinha chegado a Lisboa a 3 de Julho de 1821,a 1 de Outubro desse ano.

Da produção legislativa das Cortes Constituintes, para além da constituição, é de salientar a legislação que visava a destruição das estruturas económico-sociais do absolutismo, assim como a reconversão do Brasil à condição de colónia. Além disso, as Cortes Constituintes trataram de regulamentar várias disposições referentes às futuras cortes: o local de reunião, os processos eleitorais e a escolha dos deputados, o regimento interno, a publicação de um Diário das Cortes, e a criação de comissões específicas. Os maiores debates nestas Constituintes girariam em torno da questão do uni ou bicameralismo, da divisão de poderes entre o rei e as cortes, e da independência ou união com o Brasil.