A restauração da Carta Constitucional de 1826 e a ascensão de Costa Cabral

[setubal]

A 27 de Janeiro de 1842, Costa Cabral proclamou, no Porto, a Carta Constitucional de 1826. Em 10 de Fevereiro, a rainha decretava o texto em vigor e, a 24, Costa Cabral tomava posse como Ministro do Reino, dirigindo, de facto, o novo governo presidido pelo duque da Terceira.
Os seus objectivos principais eram a reorganização do Estado e a reconstrução económica de Portugal. Costa Cabral, embora fosse um estadista competente, tinha uma actuação autoritária, tomando por lema a ordem e o progresso. Para tal, adoptou uma política com incidência no fomento das obras públicas (meios de transporte e comunicações) e no desenvolvimento económico. Reformou a administração, dando-lhe um cunho fortemente centralizado, e o ensino, e aumentou os impostos. Entre a legislação aprovada durante a sua permanência no governo contam-se um novo código administrativo, a constituição da Guarda Nacional, a gestão económica das câmaras municipais, a regulamentação das cadeias civis de Lisboa, a fiscalização de dinheiros públicos e o vencimento dos funcionários públicos.
Em nome da ordem, restringiu as liberdades individuais e exerceu violência e repressão sobre os seus opositores. Com o apoio que o Exército, a Maçonaria e uma vasta rede clientelar beneficiária desta sua política lhe dava, Costa Cabral acabaria por eliminar as estruturas populares do Exército e da administração, recorrendo a saneamentos e a transferências. Com o reforço do sistema eleitoral indirecto e censitário dava a última machadada nas esperanças setembristas de regressarem, de forma pacífica, ao poder.