As Ordenações filipinas

[setubal]

Ao decidir-se pela actualização das ordenações manuelinas, Filipe I quis demonstrar a consideração e o respeito que as leis protuguesas lhe mereciam. Deste modo, nomeou uma comissão de juristas portugueses - das quais se destacam o Dr. Jorge Cabedo e o Dr. Pedro Barbosa - que concluiu os trabalhos em inícios de 1595. Esta nova compilação, que incluiu as legislações produzidas nos reinados de D. Sebastião e de D. Henrique, já após as ordenações manuelinas, só entrou em vigor em 1603, já no reinado de Filipe II, e foi editada pelo mosteiro de S. Vicente de Fora, em Lisboa, registando-se ainda outra edição em 1633, na mesma instituição religiosa. Reconhecendo o carácter vincadamente nacional destas ordenações, o rei D. João IV veio depois igualmente a decidir-se pela aceitação da colectânea, pela lei de 29 de Janeiro de 1643.