O regime concelhio

[setubal]

Para além do regime senhorial, formou-se no Portugal medieval um regime concelhio, pois certas comunidades, mais resistentes à sujeição dos senhores, foram desenvolvendo formas primitivas de organização autonómica e obtiveram o reconhecimento dos seus direitos por parte dos reis. Nasceram assim os concelhos, instituídos formalmente por uma carta de foral. A carta de foral estabelecia os privilégios e determinava os deveres dos vizinhos (habitantes do concelho) para com a entidade que a outorgava.
Os concelhos podiam ser rurais ou imperfeitos, quando tinham apenas o privilégio de eleger alguns magistrados que cobravam as rendas e os tributos do senhor, e urbanos ou perfeitos, que tinham uma autonomia efectiva, predominando nas terras do centro e sul de Portugal. As grandes diferenças entre o regime senhorial e o regime concelhio residiam em alguns aspectos: a capacidade deliberativa do concelho, escolhendo os seus próprios magistrados, criando um direito próprio («costume»), organizando-se militar, fiscal e judicialmente; a apropriação dos instrumentos de produção.
Apesar de tudo, os concelhos foram-se, cada vez mais, subordinando ao rei, e a sua organização social copiou o modelo senhorial, não sendo os seus habitantes todos iguais. De entre os vizinhos, os mais importantes eram os cavaleiros-vilãos (todos aqueles com rendimentos suficientes para ter um cavalo para usar nas expedições militares), mais tarde designados homens-bons; vinham depois os peões (que não tinham rendimentos para ter cavalo e faziam a guerra a pé), que incluíam pequenos proprietários rurais, pequenos comerciantes, artesãos, pescadores, caçadores e não tinham privilégios; e, por último, os dependentes dos cavaleiros-vilãos (criados e escravos mouros). O rei estava representado no concelho por um alcaide (se a povoação tinha castelo) ou por um juiz.
O sistema concelhio, permitindo aos mesteirais, mercadores e proprietários rurais terem um papel próprio no desenvolvimento da economia de produção e consumo, vai tornar-se no principal factor de desagregação do regime senhorial e, ao mesmo tempo, vai ajudar, desde muito cedo, o processo da centralização régia. Os concelhos são o prenúncio de um estado moderno, marcando uma ruptura com o regime senhorial e uma aproximação ao regime colectivo pré-feudal.