LA JUSTICE PORTUGAISE EST ELLE JUSTE?

[duarte1]

Sábado, 10 de Novembro de 2007
Fátima Felgueiras defende-se com dinheiro da autarquia
Segundo a SIC Online a Câmara Municipal de Felgueiras está a efectuar o pagamento dos serviços prestados pelos Advogados, na defesa da autarca Fátima Felgueiras. Esses serviços custaram até ao momento 200 mil euros, porque será que temos que pagar com os nossos impostos estas despesas, se a Sra não tem posses para pagar estes montantes que peça apoio judiciário e que aguarde que se lhe seja indicado um advogado.
Será que esta gente não sabe quanto é 200 mil euros, e não nos podemos esquecer que a procissão ainda vai no adro....

Cumprimentos

João




publicado por joaoleiras às 19:58
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Felgueiras/saco azul: Procurador diz que Fátima Felgueiras envolveu-se na simulação de contratos

Felgueiras, 8 Set (Lusa) - O procurador do Ministério Público acusou hoje a presidente da Câmara de Felgueiras, Fátima Felgueiras, de ter estado envolvida em quatro "contratos simulados" para garantir a saída de verbas para a empresa Resin SA.

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Segundo a acusação do MP, esta empresa que operou no aterro sanitário, entregou avultadas verbas que foram utilizadas na campanha eleitoral autárquica de Fátima Felgueiras em 1997.

A presidente da autarquia responde neste julgamento pela alegada prática de 23 crimes e por ter lesado o município, num total de 785.349 euros.

Pinto Bronze, que falava no início das alegações finais do caso do saco azul, tentou convencer o colectivo de que quatro contratos celebrados entre 1993 e 1996 "envolviam clausulados que não correspondiam à verdade", utilizando "negócios jurídicos simulados".

Segundo sustentou, invocando prova documental e testemunhal, dois contratos foram celebrados com um particular proprietário do terreno onde funcionava a lixeira, na freguesia de Sendim.

Nestes dois contratos "congeminados" por Fátima Felgueiras e pelo seu antecessor na presidência, Júlio Faria, a câmara alegava que estava a indemnizar o proprietário pelos prejuízos causados no terreno e por atrasos na celebração de escritura de compra e venda.

"Os fundamentos invocados são fraudulentos e o dinheiro apenas servia para proceder a pagamentos à firma Resin", afirmou Pinto Bronze.

Os restantes dois contratos foram celebrados com duas empresas no âmbito de "concursos públicos a fingir" para trabalhos no aterro sanitário.

Na tese do procurador, que assentava na análise de prova testemunhal e documentos apreendidos pela PJ, o dinheiro também acabava por entrar na Resin, no âmbito de "uma conjugação de vontades" de Fátima Felgueiras e de pessoas ligadas aquela empresa, também arguidas no processo.

"Toda esta trama foi combinada. É evidente que Fátima Felgueiras sabia perfeitamente que o dinheiro chegaria à Resin", enfatizou Pinto Bronze.

Os concursos públicos para trabalhos no aterro sanitário eram ganhos por empresas com relações próximas com a Resin, inclusive com sócios comuns ou com contratos de consórcio. Segundo a acusação, era a própria Resin, que não tinha alvará para os objectos das empreitadas, que indicava à câmara quais as empresas a convidar para os concursos. As empresas que ganharam os dois concursos acabaram por fazer chegar o dinheiro à Resin através de facturação de serviços entre si.

Parte desse dinheiro, na tese da acusação, era mais tarde entregue a pessoas ligadas ao saco azul, nomeadamente Horácio Costa, e acabava por financiar as despesas da campanha de 1997.

Nesta primeira sessão destinada às alegações finais, Pinto Bronze sustentou que Fátima Felgueiras e Júlio Faria estiveram na origem da abertura da conta bancária que viria a ficar conhecida como saco azul.

Contrariando o depoimento da autarca, o procurador lembrou o depoimento de várias testemunhas para frisar que Fátima Felgueiras tinha conhecimento e influência sobre as questões dos pagamentos através da referida conta. Segundo anotou, a autarca até chegou a receber em dinheiro um donativo de 500 contos (2500 euros).

Nesta sessão, Pinto Bronze também procurou provar ao Colectivo que Fátima Felgueiras faltou "várias vezes à verdade" a propósito da importância que tinha, à data dos factos que constam da pronúncia, o seu antigo assessor e principal denunciante do caso, o arguido Horácio Costa.

Segundo o procurador, Horácio Costa, ao contrário do que afirmou Fátima Felgueiras em audiência, sempre teve gabinete na parte política dos Paços do Concelho.

"Havia uma relação de proximidade e de confiança política evidente entre ambos, como confirmou neste ulgamento o então número dois da Câmara, Edgar Silva", sublinhou Pinto Bronze.

Para o procurador, só uma relação de grande confiança justificava que Fátima Felgueiras tenha escolhido Horácio Costa para a lista autárquica em 1997.

Pinto Bronze afirmou que os sucessivos depoimentos de Horácio Costa devem ser considerados credíveis pelo tribunal, lembrando que o arguido, alterando uma postura inicial, se disponibilizou para se submeter ao contraditório dos advogados, "respeitando todas as regras legais".

No final, o advogado de Fátima Felgueiras disse à Lusa que já esperava este tipo de alegações do procurador, frisando que na altura própria vai rebater as teses da acusação.

"Mantenho o meu optimismo", disse.

Horácio Costa mostrou-se satisfeito por o Ministério Público ter reconhecido publicamente que o seu depoimento foi credível.

As alegações finais prosseguem terça-feira com o procurador a pronunciar-se sobre outras matérias que constam da pronúncia, num total de 11 capítulos e 53 volumes.

Neste Julgamento, além da presidente da Câmara de Felgueiras, respondem outros 15 arguidos, entre os quais o ex-presidente da Câmara, Júlio Faria, do PS, três gestores da empresa Resin-Resíduos Sólidos, SA, um técnico superior do município, cinco empresários e três ex-colaboradores do PS.

A autarca está acusada de 23 crimes: cinco de participação económica em negócio, seis de corrupção passiva para acto ilícito, quatro de abuso de poderes, três de prevaricação, dois de peculato, um de peculato sob a forma continuada e dois de peculato de uso, sob a forma continuada.

APM,


© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2008-09-08 20:10:01

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[duarte1]

SI La justice portugaise est totalement sinistrée, à plus d'un titre et sous plusieurs égards.
une lutte de main molle contre la corruption et inéfficace quant il sagit des grands ou puissants meme quant il y a denonciation de ceux qui se servent de la justice pour défendre leurs interets privés ou leurs besognes mafieuses, anti état comme denonce
O bastonario da ordem nacional dos advogados de Portugal, Marinho Pinto
" denuncia corrupçao nas instituiçoes publicas "
voir video quelques pages avant

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23 CRIMES 125000 EUROS DE MULTA E A ARGUIDA AINDA DIZ QUE NAO TEM DINHEIRO PARA PAGAR
80 EUROS DA MULTA DO PROBRE ESTUDANTE QUE NAO PAGOU 13 DIAS DE PRISAO !


Fátima Felgueiras sem dinheiro para pagar multa
Autarca garante viver apenas do ordenado de autarca
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AAAAPUBCOFIDIS. De 500€ a 4.000€ desde 15€/mês.



Leia mais:
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A presidente da Câmara de Felgueiras garantiu hoje em Tribunal viver apenas do ordenado de autarca e de uma pensão, sustentando assim não ter meios para pagar a multa de 12.500 euros a que fora condenada por difamação, refere a agência Lusa.

Ao todo, disse Fátima Felgueiras no Tribunal de Fafe, recebe mensalmente 3.273 euros ilíquidos mensais da autarquia e de uma pensão de 700 euros líquidos. Falando na repetição, decidida pelo Tribunal da Relação de Guimarães, de uma parte do julgamento a que fora condenada por difamação, a autarca disse que «não possui bens patrimoniais, quer prédios rústicos ou urbanos quer outras aplicações financeiras».

Garantiu que tem «muitas despesas pessoais, e dívidas», nomeadamente as que se prendem com o elevado custo dos vários processos judiciais que enfrenta e outras como o pagamento, até há dois meses atrás, dos estudos de um filho no Brasil. O Tribunal procedeu hoje à repetição de uma parte de um julgamento em que Fátima Felgueiras foi condenada ao pagamento de uma multa de 12.500 euros, em 2005, pelo crime de difamação, tendo agendado para dia 22 a leitura da sentença.

A repetição versou, apenas, os aspectos ligados aos rendimentos da autarca, e realizou-se na sequência de uma decisão do Tribunal da Relação de Guimarães, de Novembro de 2005, que anulou essa parte do julgamento. O Tribunal ouviu quatro testemunhas de acusação e quatro de defesa, tendo as primeiras, nomeadamente o empresário e ex-colaborador da autarca Joaquim Freitas apontado a existência de diversos bens patrimoniais que seriam sua propriedade.

Entre estes contam-se - apontou - um apartamento, uma moradia com terreno no centro da cidade, um escritório, uma casa de praia em Vila do Conde, uma de lavoura, terrenos em Lousada e um loteamento em Bustelo, avaliado em pelo menos um milhão de euros. Estes bens - afirmou a testemunha - eram propriedade de Fátima Felgueiras e do ex-marido, o advogado Sousa Oliveira, e terão sido repartidos aquando do divórcio de ambos.

Esta tese foi contrariada pelo ex-marido, que prestou declarações como testemunha de defesa, o qual disse que os bens lhe pertencem já que lhe foram atribuídos aquando do processo de divórcio. Disse que alguns foram adquiridos já depois do divórcio e que, pelos restantes pagou uma verba em dinheiro a Fátima Felgueiras, cujo montante não especificou.

Anteriormente a autarca tinha referido que vive, actualmente, com o ex-conjuge num apartamento no centro da cidade, que pertence a Sousa Oliveira. No início da sessão, o advogado do queixoso, Pedro Martinho, fez um requerimento ao Tribunal, pedindo a junção de um documento da partilha de bens do divórcio, que foi rejeitado pelo juiz.

Em Novembro, o Tribunal da Relação de Guimarães considerara que a sentença proferida em Fafe concluiu, sem os necessários meios de prova, que a presidente da Câmara de Felgueiras possuía meios bastantes para pagar 12.500 euros de multa pela prática do crime de difamação agravada.

Fátima Felgueiras foi ainda condenada em 04 de Abril a pagar ao seu ex-colaborador Horácio Costa uma indemnização de 1.250 euros.


Esta notícia no seu telemóvel
Continuação:
Felgueiras quer novo debate instrutório
Felgueiras: acusação reformulada

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COMO ACABA OS CRIMES DE CORUPCAO PARA OS GRANDES?
PRISAO? ?? GRANDES MULTAS????
DESAPARECEM SEMPRE PROVAS
E OS CRIMES VAO DIMINUINDO .... ESTRANHO.......

Justiça
Processo «saco azul» de Fátima Felgueiras
Afastados, por «falta de provas», os crimes de corrupção do processo do saco azul na Câmara de Felgueiras, o que é que sobra em julgamento?


Cesaltina Pinto - 11 Set 2008

A autarca tem razões para sorrir Foto de: Lucília Monteiro
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Depois de, na passada terça-feira, o Procurador da República Pinto Bronze ter deixado cair – por se ter provado a «ausência do crime», nuns casos, ou «por falta de provas», noutros – seis crimes de corrupção activa e três de prevaricação, na quarta-feira acabou por eliminar dos seus pedidos de condenação mais dois crimes de peculato. Contas feitas, dos 23 crimes de que Fátima Felgueiras era arguida por alturas da acusação, chegaram 22 ao despacho de pronúncia (apesar de, «por lapso», contabilizar ainda 23) e sobraram dez no final das alegações do Ministério Público: cinco crimes de participação em negócio, um crime de abuso de poder, um de peculato, um de peculato sob forma continuada e dois de peculato de uso sob forma continuada. Ou seja, um dos crimes não teve sustentação para chegar à pronúncia, 11 caíram e um prescreveu.
Para os 10 crimes que continuam em cima da mesa a aguardar apreciação final do colectivo de juízes, o Procurador pediu uma pena de prisão entre quatro a dezasseis anos e meio de cadeia para a presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, pondo a fasquia mínima nos sete anos e realçando o «comportamento nada louvável» da autarca no tribunal, a ausência de arrependimento e a «sistemática falta à verdade» nos seus depoimentos. E se, na acusação, Fátima Felgueiras era suspeita de ter lesado a Câmara em quase 786 mil euros, as alegações do Ministério Público não voltaram a quantificar o prejuízo causado ao município.

Quais são então os dez crimes em questão? Os cinco crimes de participação económica em negócio andam sempre à volta do tal «saco azul», uma conta aberta no BES em 11 de Julho de 97, em nome de Horácio Costa (braço direito de Fátima Felgueiras na Câmara) e Joaquim Freitas (empresário), supostamente para angariar fundos para a campanha eleitoral para as eleições autárquicas de Dezembro de 1997. O dinheiro desta conta – que recebeu várias entregas de dinheiro em numerário – seria movimentado por elementos do PS local e serviria para eleger Fátima Felgueiras – estas foram premissas dadas como provadas pelos Procurador, embora tenha pedido depois a «absolvição» dos empresários doadores por considerar «legítimas» as doações.

Depois, há os negócios à volta da Resin, que supostamente fizeram uma série de contratos e concursos públicos «simulados», que não passaram de «autênticas farsas», no entender de Pinto Bronze, e que teriam por objectivo final fazer sair dinheiro da Câmara, a coberto de facturação falsa da Resin, e fazê-lo entrar no tal «saco azul», entretanto criado. No circuito deste dinheiro estará uma série de contratos «fictícios» firmados entre várias empresas de recolha de lixos, quer para despistar a origem do dinheiro, quer para estabelecerem consórcios para os concursos públicos da região, assim a ausência de alvará de umas e ficando capazes de ganhar obras em aterros da Associação de Municípios do Vale do Sousa (AMVS), de que Felgueiras faz parte, bem como a manutenção de uma lixeira no concelho. «Contratos simulados conscientemente por Fátima Felgueiras», defendeu Pinto Bronze, e que terão começado a ser celebrados em 93, mas concretizados em 95, quando o presidente da Câmara era ainda Júlio Faria. Alguns destes contratos andam na casa dos cem mil contos, as maiores verbas envolvidas no processo, mas acabou por se provar que houve obras realizadas e que a Câmara ainda tem uma dívida à Resin.

Mas é da conta do BES que Pinto Bronze defende ter saído 5250 contos para comprar um Audi A4 para Fátima Felgueiras, bem como 1850 contos para a compra de 1550 bilhetes ao Futebol Clube de Felgueiras (FCF), a atravessar dificuldades. Há ainda uma entrega de 20 mil contos, em finais de 98, pela Resin depositados em conta do Clube de futebol local, para este pagar parte de uma dívida à Caixa de Crédito Agrícola Mútua. Mas a Resin acabará por cobrar mais tarde esta quantia à Câmara, por serviços prestados na lixeira de Felgueiras. «A prova produzida mostra que Resin entregou 20 mil contos a Horácio Costa a título de donativo para o FCF. Em troca [a Câmara de Felgueiras) beneficiou a Resin, que não teve que se submeter a verdadeiros concursos públicos, e Fátima Felgueiras e Júlio Faria tiveram benefícios directos», alegou o Procurador, que chegou a falar em «lavagem de dinheiro».

Para um destes crimes Pinto Bronze pede um ano de cadeia para Fátima e dois anos para os restantes quatro.

Abuso de poder e peculato

Quanto ao crime de abuso de poder, reside no favorecimento da autarquia ao jornal local Sovela, conotado com o PS. Fátima Felgueiras terá ordenado a colocação de dois anúncios/editais. Um deles referente a uma alteração de trânsito das estradas do concelho devido à realização de um rali, que custou 12 contos, em 11 Novembro de 1998. E um outro relativo a uniformidade documental, colocado em Março de 2002, a troco de 400 euros – no semanário local, conotado com o PSD, custaria 300 contos. Por isso, Pinto Bronze considerou ter daqui resultado «prejuízo para a Câmara».

O crime de peculato é uma viagem a Cabo Verde, no Verão de 97, que Fátima Felgueiras fez a propósito de um convite das autoridades de S. Vicente para celebrar um acordo de geminação. Aqui, Fátima Felgueiras fez-se acompanhar do filho João e da filha Sandra (jornalista da RTP). Mas, ao contrário do que se possa pensar, o crime não reside no facto de a autarca se ter feito acompanhar pelos filhos a custas da autarquia, pelo valor de 540 contos. O crime – para o qual o Ministério Público pediu três anos e seis meses de prisão – reside na ausência de um ofício que discrimine a comitiva oficial onde se integram os filhos. Foi pela existência deste documento oficial, onde constava o nome do filho, que desapareceu o crime pronunciado a uma outra viagem a França onde Fátima se fez acompanhar por João.

Já no crime de peculato sob forma continuada estão em causa duas viagens: uma ida à Irlanda no âmbito da AMVS e uma viagem entre Porto e Lisboa. Para ir à Irlanda, Fátima Felgueiras pediu 118 contos de ajudas de custo à Câmara. Mas como o alojamento e as refeições eram pagas pela AMVS essa quantia teria de ser posteriormente devolvida à autarquia. «Fátima devolveu apenas 84 contos», alega Pinto Bronze, «apropriando-se de 34 contos a que sabia não ter direito». O procurador corrigiu a pronúncia, que alegava ter a autarca ficado com a totalidade, mas pediu quatro anos de cadeia. Fátima terá também posto a Câmara a pagar uma viagem Porto-Lisboa feita pela sua filha Sandra, que, à época, custou 18 contos, e em que ambas viajaram juntas. «Fátima apropriou-se do reembolso da viagem à filha», sublinha o Procurador.

Restam dois crimes de peculato de uso sob forma continuada. Um porque Fátima terá autorizado o seu motorista a ir, em meados de Fevereiro de 1999, ao congresso do PS com o carro oficial da presidência, sem que Fátima tenha viajado nele. Em contrapartida, a deslocação a um casamento «não é provada», como refere Pinto Bronze. O outro crime está relacionado com o facto de Felgueiras ter posto elementos do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP) a fazer comunicados para o PS e o clube de futebol locais.

Por último, um paradoxo: as penas dos crimes de participação económica em negócio oscilam entre um a cinco anos de cadeia, enquanto os crimes de peculato vão dos três aos oito anos. Daí que os crimes mais penalizados tenham sido aqueles que envolveram as verbas mais pequenas.



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JUSTICA FRACA PARA OS FORTES
JUSTICA FORTE PARA OS FRACOS

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HOJE EM PORTUGAL

Nas zonas mais problemáticas das áreas urbanas existe 1 polícia para cada 2.000 habitantes; cada Ministro tem 4 polícias guarda-costas; o Governo diz que não precisa de mais polícias

O fisco penhora indevidamente o salário de um trabalhador e demora 3 anos a corrigir o erro.

Um marido oferece um anel à mulher e tem de declarar a doação ao fisco.

Numa empreitada pública, os trabalhadores são todos imigrantes ilegais que recebem abaixo do salário mínimo e o Estado não fiscaliza


Um jovem de 18 anos recebe €200 do Estado para não trabalhar; um idoso recebe de reforma €236 depois de toda uma vida do trabalho

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Dr. Carlos Santos "O Cajó"

O Jornal Garajau traz em manchete a "História Mirabolante"da menina professora de ginástica Ana Sofia Pinto Correia Furtado que foi absolvida no caso de tráfico de droga de que era acusada junto com o amante Hernani e mais doze arguidos. Teve o "seu" Audi apreendiddo e posto ao serviço do Representante da República («Conselheiro Acácio») e depois quando foi ilibada ficou de volta com o carro depois do Estado ter gasto centenas de euros na sua recuperação mecânica.

Ela foi declarada inocente no tribunal de Santa Cruz e os seus cúmplices pegaram 8 anos de cadeia cada um.

Porque ficou absolvida ?

Dizem pelos cafés que por tráfico de influências do seu irmão (Dr. Furtado) e do Dr."Cajó) Que arranjaram maneira de ocultar as provas e factos provados pela polícia Judiciária e pelo próprio Ministério Público.

Também dizem pelos cafés que a boazona da professora de ginástica também vendia droga ao filho dum juíz e a um procurador do Ministério Público.

O 25 de Abril nunca chegou ás estruturas bafientas da salazarenta Justiça Portuguesa e eles servem apenas para perseguir e punir os democratas que denunciam a corrupção

[anibal]

A justiça em Portugal esta num estado de tal sinistralidade que ja muitas empresas evitam os tribunais. Preferem recorrer a meios alternativos de resoluçoes de litigios, tal como tribunais arbitrais e mediadores privados ! O delegado geral ao comercio externo admitiu sem reservas esta situaçao :mad:!!

[anibal]

Aqui vai um extracto de um debate com Medina Carreira que arrasa o delegado do comercio externo que admete com sorriso que a "situaçao da justiça em Portugal" é uma lastima".
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