O reforço da autoridade real

[setubal]

O poder real, logo após a subida ao trono de D. João I, entrou numa fase de reforço que atingiu a sua expressão máxima com D. Manuel. Logo no reinado do fundador da casa de Avis assistiu-se a uma afirmação do poder do rei sobre os privilegiados, com a criação de uma rede de grandes casas senhoriais para os seus filhos e familiares (ducados), deixando de fora a velha nobreza terratenente. Por outro lado, a publicação da Lei Mental por D. Duarte conseguiu a restituição de muitas terras à Coroa.
D. João II regia-se já por uma doutrina relativa à figura do monarca que advogava que «Enquanto pai, o rei deve governar o reino como se se tratasse da sua casa. Enquanto representante de Deus, o mesmo rei deverá ter presente que é homem». Ou seja, ao rei pedia-se que fosse justo, prudente, pacífico e virtuoso, zelando pelo bem dos súbditos e pelo equilíbrio da sociedade. Era um rei absoluto, no sentido que era solto e livre de impedimentos que não os impostos pela lei, pelos privilégios e pelos foros. Estes o rei jurava, no momento da sua aclamação, cumprir e fazer cumprir. O rei constituía-se assim em árbitro dos conflitos da sociedade, e posicionava-se acima dela, como a cabeça coordenadora dos outros órgãos e membros do corpo comunitário.
Esta crescente proeminência da figura real necessitava de um concomitante reforço da administração central. Este deu-se pela especialização burocrática e pela promulgação de leis cada vez mais gerais. Assim, e por exemplo, D. João II faria confirmações das doações régias e uma reforma dos forais, e D. Manuel lançaria as ordenações, em 1514 (depois revistas em 1521 e em 1603). Este conjunto de normas pretendia rever a legislação antiga e adequá-la às novas realidades económicas, políticas e sociais do país. Com elas se realizou uma actualização fiscal, uma reforma na justiça e uma nova ordenação do aparelho público, incluindo os territórios recém-descobertos.
Além disto, nos séculos XV e XVI, a Coroa começou a ter lucros vindos do crescente comércio de escravos, ouro e outros produtos da costa ocidental africana. Este crescimento económico permitia ao monarca reforçar o seu poder, centralizando-o cada vez mais.