As dificuldades orçamentais

[setubal]

Os primeiros governos republicanos, viram-se a braços com graves problemas de âmbito económico-financeiro, que, aliás, tinham sido herdados do tempo da monarquia. A primeira prioridade era alcançar o equilíbrio orçamental, diminuindo a dívida pública e travando a desvalorização monetária. Foi a Afonso Costa, quinto ministro das Finanças, que coube a tarefa de fazer face ao desequilíbrio orçamental Entre 1912 e 1913, as contas públicas revelaram, um pequeno saldo positivo e entre 1912-1914 registou-se já um notório «superavit». Este êxito ficou a dever-se, entre outras medidas, à chamada lei-travão, que proibia o aumento das despesas públicas e a redução de receitas. Mas apesar de algumas reformas fiscais, Afonso Costa não conseguiu o necessário aumento das receitas, que vieram mesmo a diminuir nos anos de 1913-1914 a 1917-1918. Para esta situação contribuíram, em larga escala, a instabilidade governativa, as despesas derivadas da participação portuguesa na I Grande Guerra e as medidas populistas adoptadas durante o sidonismo.
A situação agravou-se com a I Grande Guerra, que arrastou quase todos os países europeus, para uma grave crise. A partir de 1919, terminada a guerra, a Europa, numa tentativa de recuperar a sua produção, necessitava urgentemente de adquirir máquinas e técnicas. Dos Estados Unidos importaram-se os bens necessários para essa produção, resultando daí um défice das balanças comercial e de pagamentos, a descida dos câmbios e o aumento das dívidas.
Também, Portugal não fugiu à regra, sendo obrigado a proceder a onerosas importações, que ocorreram a par de exportações difíceis. A crise financeira foi agravada pela dificuldade em conseguir créditos, ou, quando conseguidos, serem muito caros. A situação originou a estagnação dos negócios, que foi acompanhada pela dificuldade de importação mercê da falta de divisas. A indústria portuguesa, que desde 1914 e principalmente em 1918 mostrara algum desenvolvimento, enfrentava grandes dificuldades. Tentou-se a recuperação industrial e comercial e o aumento do poder de compra, mas as medidas tomadas culminaram com a subida em flecha do custo de vida, muito distanciado dos salários reais apesar dos aumentos verificados.
Sem se conseguir controlar a inflação e desvalorização monetária, assistiu-se em 1920-1921 à compra desenfreada de bens e de moeda estrangeira, à colocação ilegal de capitais fora do país e ainda à especulação de divisas e ao açambarcamento. O importante era reter a moeda estrangeira. Assim os produtos nacionais foram protegidos, pelo aumento de preço dos produtos importados. Foi portanto necessário produzir mais e a preços reduzidos os produtos habitualmente importados. Todavia, para os fabricar era necessário proceder à importação de algumas matérias-primas, máquinas e técnicas. Para lutar contra um défice real da balança comercial, conseguiu-se a redução das importações dos bens de consumo e o aumento das exportações.
O governo do independente, Álvaro de Castro (1924-1925), apoiado por elementos do grupo Seara Nova e por democráticos, ficou caracterizado por profundas inovações na política financeira, medidas polémicas de redução do número de funcionários públicos, controlo dos orçamentos ministeriais, criação de novos impostos, fiscalização da banca e obtenção de um significativo crédito externo. Estas reformas permitiram uma acentuada redução do défice orçamental, da inflação e da desvalorização do escudo. Ao governo de Álvaro de Castro sucedeu o de José Domingos dos Santos. Era sua pretensão fazer aprovar uma proposta de reforma agrária, da autoria de Ezequiel de Campos. Mas de tal modo era arrojada que os grandes proprietários não permitiram o seu avanço.
O mesmo ocorreu relativamente à lei que previa a reestruturação bancária. Altamente inovadora esta lei pretendia a intervenção do Estado junto dos bancos emissores, viabilizava o crédito aos pequenos empresários, estabelecia impostos sobre o capital e determinava o capital mínimo para a fundação de instituições bancárias.
Na realidade a experiência, efectuada na reforma fiscal de 1922 e implementada em 1924-1925, surtiu efeitos benéficos a nível do equilíbrio orçamental, fazendo recair os impostos, principalmente sobre a indústria, o que permitiu a subida das receitas do Estado.