A questão social

[setubal]

O governo provisório, no respeito pelos direitos das classes trabalhadoras, legislou o direito à greve, logo a 2 de Novembro de 1910. «É garantido aos operários, bem como aos patrões, o direito de se coligarem para a cessação simultânea do trabalho.»
Mas se houvera alguma acalmia social logo a seguir à implantação da República, rapidamente se assistiu por todo o país a uma onda de contestações que culminaram em movimentos grevistas, que ocorreram principalmente em Lisboa e arredores e que arrastaram numerosos e diversificados grupos profissionais, principalmente operários, empregados de companhias comerciais e de transportes, ferroviários, telefonistas, pedreiros, empregados da Carris, estivadores, operários corticeiros, padeiros, sapateiros, caixeiros e trabalhadores rurais, etc.
Da cidade, a contestação estendeu-se ao campo e em 1912 há mesmo uma greve geral em Évora.
As reivindicações dos trabalhadores recaíam, essencialmente, sobre a melhoria das condições salariais, laborais e maior protecção social. No fim do ano de 1910 e no ano de 1911 houve 247 greves. Apesar do surto grevista ter criado um mal-estar entre os republicanos e as classes trabalhadoras, o governo provisório estabeleceu o regime de oito horas de trabalho diário, sendo obrigatório um dia de descanso semanal, remetido para o Domingo.
Com vista à diminuição dos desempregados que começavam a proliferar por Lisboa, em 1912, foi criada na capital a Agência Oficial do Trabalho, com o objectivo de promover a colocação de operários e empregados.
A 24 de Julho de 1913, foi publicada a lei dos acidentes de trabalho, a qual estabelecia o direito à assistência médica, medicamentos e indemnizações para as vítimas de acidentes de trabalho, tanto por parte das empresas, como pelo próprio Estado. Estas responsabilidades podiam ainda ser garantidas por companhias de seguros. Em 1916 era criado o ministério do Trabalho e Previdência Social ao que se lhe seguiram os Tribunais de Acidentes de Trabalho.

Em Maio de 1919 era prescrita a semana das 48 horas e o descanso semanal obrigatório, que passava a vigorar por todo o continente e ilhas adjacentes. Na mesma data, foi estabelecida a obrigatoriedade dos seguros sociais na doença, nos acidentes de trabalho e na invalidez, sendo para isso criado o Instituto de Seguros Sociais. Era de sua competência a administração, fiscalização e a execução de legislação relacionada com os seguros obrigatórios.
No entanto, e apesar das várias medidas tomadas a favor dos trabalhadores, as lutas por melhores condições de vida continuavam e os governantes algumas vezes recorreram à força como forma de calar os trabalhadores, o que resultou em perseguições e prisões de grevistas.