A educação e o ensino na I República

[setubal]

A educação popular foi um dos ex-líbris da I República. Além do ensino primário elementar obrigatório e gratuito para todas as crianças, foram fundadas, em 1912, as universidades livres e, em 1913, as universidades populares, nas grandes capitais do país. Aí, voluntários ministravam, gratuitamente, cursos e faziam conferências. Muitas destas conferências foram publicadas em opúsculos que podiam ser adquiridos gratuitamente ou por preços mínimos. Foram também publicadas obras científicas, literárias, históricas, selecções, resumos e outros textos a preços muito acessíveis. Coube, essencialmente, à associação cultural Renascença Portuguesa, fundada em 1912, um papel muito importante na divulgação destas obras. A cultura popular não descurou a música e a arte, pelo que foram organizados muitos concertos e exposições. A este tipo de eventos aliaram-se a instituição de museus e salas de leitura infantil e a reformulação de arquivos e bibliotecas.
Mas também no sistema de ensino se introduziram reformas importantes. Os ideais republicanos conduziram os governantes da I República a realizar um vasto conjunto de medidas de apoio à educação, ao ensino e à divulgação de eventos culturais. A legislação de 1911 promulgou a instrução oficial e livre para todas as crianças nos níveis infantil e primário e o ensino primário elementar obrigatório e gratuito entre os sete e os dez anos de idade. Criaram-se jardins de infância, o primeiro dos quais surgiu em Coimbra, no ano de 1911; foi aumentado o número de escolas primárias, sendo confiada aos municípios a organização e superintendência da instrução primária até 1918, ano em que estas competências passaram, novamente, para o pelouro do governo; melhorou-se a qualidade do ensino, com a criação de escolas que visavam a preparação de professores e onde foram introduzidas novas metodologias e materiais didácticos actualizados. Os professores foram protegidos, dignificados e os seus vencimentos acrescidos. Entre os notáveis pedagogos que participaram nos esforços empreendidos para a melhoria da qualidade educativa e de ensino destacaram-se João de Barros e Adolfo Coelho.
Relativamente ao ensino secundário, este não sofreu grandes alterações, isto porque, no final do século XIX, já se tinha verificado uma profunda reforma neste sector de ensino. O mesmo não ocorreu com o ensino técnico, que foi minuciosamente analisado, fundando-se por todo o país muitas escolas técnicas agrícolas, comerciais e industriais. Em 1923, existiam em Portugal 23 escolas técnicas. O mesmo sucedeu em relação ao ensino superior, sendo este o sector onde se verificaram as maiores e mais profundas alterações. Assim, procedeu-se à reformulação e criação de escolas superiores. O Instituto Industrial e Comercial foi desdobrado em Instituto Superior Técnico e Instituto Superior de Comércio, passando ambos a ter nível superior, tal como aconteceu com a Escola de Agronomia e Veterinária, também convertida em Instituto Superior de Agronomia e Escola de Medicina Veterinária. Coimbra mantinha-se, desde o século XVI, a cidade dos estudantes, local de concentração dos estudos superiores. Os governos da I República pretendiam o mesmo para Lisboa e Porto. Nessa perspectiva, o governo provisório agregou as várias escolas e cursos superiores destas cidades em faculdades, criando assim as universidades de Lisboa e Porto e escolas de educação física anexas a estas duas novas universidades. Em Lisboa foi criada uma Faculdade de Direito e no Porto uma Faculdade de Letras (em 1919). Da Faculdade de Letras do Porto saiu a publicação da História de Portugal, em 1925.
O sistema educativo universitário conheceu profundas reformas a nível de planos de estudo e apetrechamento científico, aliado ao recrutamento de docentes qualificados e em número suficiente. Criaram-se serviços de sanidade escolar para alunos e professores. Conceberam-se bolsas de estudo para estudantes liceais e de cursos superiores, em Portugal e no estrangeiro. Assistiu-se à primeira reforma ortográfica da língua portuguesa.
Mas esta actividade reformadora no ensino, de carácter pedagógico-qualitativo, carecia de um órgão central. Assim, foi criado, em 1913, o ministério da Instrução Pública.
Contra o analfabetismo foram instituídas escolas móveis, em localidades onde não era possível estabelecer escolas primárias fixas. Apesar de todo o esforço legislativo, esta taxa decresceu, mas de forma pouco significativa.