A Assembleia Nacional Constituinte

[setubal]

A eleição de deputados à Assembleia Constituinte fez-se a 28 de Maio de 1911 e esta reuniu-se pela primeira vez a 19 de Junho. Nessa sessão inaugural foi sancionada a revolução republicana, abolida de direito a monarquia e decretada a República Democrática. Nas sessões de 20 e 21 de Junho a Assembleia elegeu uma comissão encarregada de elaborar o projecto-base da nova Constituição.
A maioria dos deputados for a eleita pelo Partido Republicano e eram funcionários públicos, oficiais do exército e da armada, diplomados, médicos, advogados, magistrados, solicitadores, professores de cursos superiores e de outros graus de ensino, farmacêuticos, jornalistas, alguns empregados de comércio, estudantes, padres e ainda um regente agrícola, um engenheiro, um veterinário, um barbeiro e um operário.
O Governo Provisório não apresentou à Assembleia qualquer projecto constitucional, mas Basílio Teles, Machado Santos, o presidente Teófilo Braga apresentaram um total de onze projectos. A discussão dos projectos incidiu principalmente sobre o presidencialismo, que foi rejeitado e sobre a existência de uma ou duas câmaras.
O texto constitucional foi assinado por Anselmo Braamcamp Freire, como presidente da Assembleia Constituinte, por Baltazar Teixeira e Castro Lemos, como secretários. A Constituição, redigida em dois meses foi aprovada em 21 de Agosto de 1911.