A acção do Governo Provisório

[setubal]

Após a revolução de 5 de Outubro de 1910, o governo provisório superintendeu o destino de Portugal, durante mais de 10 meses (de 5 de Outubro de 1910 a 30 de Setembro de 1911).
Até à eleição da Assembleia Nacional Constituinte o Governo Provisório governou em ditadura, mas na primeira sessão da Assembleia Nacional Constituinte (19 de Junho de 1911), o presidente Teófilo Braga entregou à Assembleia os poderes que o Governo Provisório tinha assumido. Mas a Assembleia aprovou por aclamação a proposta de Anselmo Freire: "A Assembleia Nacional Constituinte confirma, até ulterior deliberação as funções de poder executivo do Governo Provisório". A República Portuguesa, pela mão do governo provisório, apesar do corte de relações com a Santa Sé, foi internacionalmente reconhecida.
Ao nível da administração das províncias ultramarinas, legislou-se com vista à autonomia pretendida, e necessária ao seu desenvolvimento. Internamente, para reparar as vítimas da monarquia, e apaziguar os ânimos, concedeu-se amnistia geral para crimes de religião, contra a segurança do Estado, contra a resistência, a desobediência, uso de armas proibidas, greves do operariado, coligações patronais, etc. A Igreja foi quem mais se ressentiu com as medidas tomadas pelo Governo Provisório. Entre estas destacam-se a expulsão da Companhia de Jesus e das Ordens do clero regular, o encerramento dos conventos, a proibição do ensino religioso, a abolição do juramento religioso nas cerimónias civis, a censura prévia nas pastorais dos bispos e, em Abril de 1911, a célebre lei de separação da Igreja do Estado, promulgada no sentido da laicização do mesmo. À nacionalização dos bens da Igreja e ao encerramento das faculdades de teologia e de direito canónico, acresceu a institucionalização do divórcio e a legalidade dos casamentos civis, a igualdade de direitos no casamento, a regularização jurídica dos filhos naturais; a protecção à infância e aos idosos, a reformulação das leis da justiça e da imprensa e a extinção dos títulos nobiliárquicos.
O Código de Justiça Militar, foi reformulado e o Exército reorganizado. O Tribunal de Contas foi transformado numa Inspecção superior da Fazenda e conseguiu aumentar as receitas, diminuindo-se o imposto do consumo em benefício das classes mais pobres. Na agricultura foi instituído o Crédito Agrícola no sentido de resolver a crise que assolava o sector. Mas com a institucionalização do direito à greve, não só o movimento grevista se intensificou - em 1911 foram realizadas 193 greves - como se reforçou o poder dos sindicatos.
Na sequência da proclamação da República, o governo provisório, optou pela extinção das então guardas municipais, que foram substituídas por um novo corpo público de defesa da Ordem e da República, a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Entretanto também os símbolos nacionais: bandeira, hino e moeda, foram alterados.
Em Agosto de 1911, decorreu a eleição do primeiro presidente da República constitucional. As dissidências entre os republicanos eram públicas. Manuel de Arriaga foi eleito com 121 votos, contra 86 de Bernardino Machado. A 3 de Setembro de 1911, logo após a eleição de Manuel de Arriaga, o governo provisório apresentou a sua demissão e, de acordo com o estabelecido na Constituição da República Portuguesa de 1911, o presidente eleito procedeu à nomeação do I Governo Constitucional.
Após a revolução de 5 de Outubro de 1910, o governo provisório manteve-se no poder durante mais de 10 meses, tentando ultrapassar, com enormes esforços, por vezes com muita autoridade e outras com pouca firmeza, as muitas dificuldades existentes, devidas, fundamentalmente, às profundas alterações resultantes da mudança de um regime monárquico, existente há perto de 800 anos, e das tentativas contra-revolucionárias de regresso à monarquia.
Na actuação do governo provisório, devem realçar-se aspectos positivos e outros negativos. O governo provisório levou os países estrangeiros a reconhecerem a República Portuguesa, embora tivesse cortado relações com a Santa Sé. Adoptou numerosas medidas inovadoras e arrojadas, algumas delas impensáveis durante a monarquia. Preocupou-se com a administração das possessões ultramarinas, com vista à autonomia. Publicou a lei da amnistia geral para crimes contra a religião, contra a segurança do Estado, contra a resistência, a desobediência, uso de armas proibidas, greves de operários, coligação de patrões, entre outros. Afonso Costa, quando ministro da Justiça, fez publicar muita legislação que se reflectiu principalmente nas áreas social e política, legislação anticlerical e respeitante à família e à assistência. A Igreja ressentiu-se dessas medidas defendidas pelo Partido Republicano, como a expulsão da Companhia de Jesus e das ordens do clero regular, o encerramento dos conventos, a proibição do ensino religioso, a abolição do juramento religioso nas cerimónias civis, a censura prévia nas pastorais dos bispos e, em Abril de 1911, a célebre lei de separação da Igreja do Estado, pela qual a religião cristã deixava de ser a religião do Estado, que assim se tornava laico, eram nacionalizados os bens da Igreja e encerradas as faculdades de teologia e de direito canónico. Foi institucionalizado o divórcio, ganharam legalidade os casamentos civis, foi decretada a igualdade entre marido e mulher, foi revista a situação dos filhos naturais; instituiu-se a protecção às crianças e idosos; fez-se a reformulação das leis da justiça e da imprensa e foram extintos os títulos de nobreza. A cultura, a educação, o ensino e a assistência foram das maiores preocupações e obras do governo provisório.
Reformulou-se o Código de Justiça Militar e reorganizou-se o Exército. O governo reformulou ainda o Tribunal de Contas e procurou aumentar as receitas, procedendo à revisão dos impostos. Foi instituído um Crédito Agrícola e procurou resolver-se a crise da agricultura. A greve passou a ser um direito dos trabalhadores, o que intensificou o movimento grevista (193 greves em 1911) e reforçou os sindicatos. Os símbolos nacionais (bandeira, hino e moeda) foram alterados. O governo provisório, pouco tempo depois da proclamação da república, extinguiu as guardas municipais e criou um novo corpo público de defesa da ordem e da República, a Guarda Nacional Republicana (GNR).
A eleição do primeiro Presidente da República constitucional fez-se em Agosto de 1911, revelando, porém, de forma clara, as dissidências já existentes no seio dos republicanos. Manuel de Arriaga foi eleito com 121 votos, devido à acção de António José de Almeida e Brito Camacho, em oposição a outro candidato, Bernardino Machado, que, apoiado por Afonso Costa, conseguiu 86 votos. A 3 de Setembro de 1911, pouco depois da eleição de Manuel de Arriaga, o governo provisório apresentou a sua demissão e Portugal organizou-se politicamente de acordo com o estabelecido na Constituição da República Portuguesa de 1911.