Os primeiros Governos Constitucionais

[setubal]

O período de tempo, compreendido entre 1976 e 1985, ficou caracterizado pela existência de governos sem representação maioritária na Assembleia da República. Esses governos foram, constituídos, ou por iniciativa presidencial, ou de formação multipartidária, como foi o caso da Aliança Democrática (PSD, CDS e PPM).
Em termos políticos, este período ficou caracterizado por alguma agitação político-social, mas a tendência foi, definitivamente, para a normalização. Na expressão concisa de Salgado Zenha «acabou a Revolução, começou a construir-se o Estado».
O I Governo Constitucional, presidido por Mário Soares, vigorou entre 23 de Julho de 1976 e 30 de Janeiro de 1978. Este foi o governo emanado das primeiras eleições para a Assembleia da República, realizadas em 25 de Abril de 1976, em que o PS foi o partido mais votado e o seu secretário-geral indigitado primeiro-ministro.
Deste governo é de realçar a opção europeia. A 12 de Agosto de 1976, Portugal solicitou a admissão ao Conselho da Europa, onde foi admitido a 22 de Setembro desse mesmo ano e assinou a Convenção dos Direitos do Homem. Em 29 de Novembro, a Assembleia da República ratificou a decisão do governo, que solicitara a adesão do país à CEE. O pedido foi formalmente feito em 28 de Março de 1977.
Em 1976, a situação económica do país era crítica. À crise económica internacional, aliava-se uma grave conjuntura económica interna, definida pela redução das remessas dos emigrantes, queda do turismo, regresso em massa de milhares de portugueses das ex-colónias, o que se traduziu no aumento do desemprego, taxas de inflação de 27%, défice na balança de transacções correntes. Perante este quadro, tornou-se imperioso recorrer ao crédito externo, nomeadamente ao FMI (Fundo Monetário Internacional).
Mário Soares, então primeiro-ministro, acelerou o processo de negociações com o FMI, de modo a obter o empréstimo necessário ao país. Empréstimo esse, que se conseguiu à custa de uma grande austeridade, patenteada pelo controlo apertado do défice orçamental e redução das importações. Com o objectivo de conciliar uma política financeira austera com medidas sociais de longo alcance, o governo apresentou o projecto do Serviço Nacional de Saúde.
A política de austeridade levada a efeito pelo I Governo Constitucional e imposta pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) provocou fortes críticas, quer da oposição parlamentar, quer do próprio presidente da República. Face às dificuldades, o governo decidiu apresentar uma moção de confiança na Assembleia da República. A moção foi rejeitada e o governo capitulou. O presidente da República pediu ao novo governo uma base de apoio maioritária e estável, o que conduziu ao acordo PS - CDS.
O II Governo Constitucional resultou de um acordo de incidência parlamentar entre o PS e o CDS, de forma a garantir a sua aprovação na Assembleia da República. Este, manteve-se em funções de 30 de Janeiro a 28 de Agosto de 1978 e, tal como o primeiro, foi presidido por Mário Soares.
O CDS, então a ocupar três pastas governamentais, face ao agravamento da situação política que se vivia e, com o PSD a ganhar terreno entre o eleitorado conservador, denunciou o acordo com o PS. Em face dos acontecimentos, o Presidente da República demitiu Mário Soares e apresentou à assembleia um governo de sua iniciativa.
O III Governo Constitucional, presidido por Nobre da Costa, vigorou apenas quatro meses, ou seja de 28 de Agosto a 22 de Novembro de 1978.
Este curto período de actividade explica-se pela não ratificação, por parte da Assembleia da República, do seu programa de governo. Por isso, o governo limitou-se à gestão corrente do Estado, enquanto o Presidente da República desenvolvia contactos no sentido de formar um novo executivo.
Ramalho Eanes, então Presidente da República, convidou Mota Pinto, ex-PPD, para formar governo, que se manteve em exercício de 22 de Novembro de 1978 a 31 de Julho de 1979.
Mas perante a aliança, no Parlamento, da oposição socialista e comunista o governo perdeu a confiança da Assembleia e o presidente da República foi obrigado a demitir o primeiro-ministro. Na impossibilidade de os partidos com representação parlamentar, chegarem a um entendimento que permitisse a formação de um governo maioritário, o presidente dissolveu a Assembleia da República, e convocou eleições intercalares para 2 de Dezembro de 1979. Entretanto nomeou Maria de Lurdes Pintasilgo, para formar o V Governo Constitucional, a primeira mulher a exercer o cargo de primeiro-ministro. Manteve-se em funções de 31 de Julho de 1979 a 3 de Janeiro de 1980. Apesar de transitório, este governo conseguiu o aumento das pensões e do salário mínimo nacional. Um novo estilo de governação, mais aberto e dialogante, granjeou-lhe simpatia popular.