Os novos órgãos de soberania

[setubal]

O poder político foi assumido pela Junta de Salvação Nacional (JSN), que se apresentou ao país na noite de 25 para 26 de Abril e que até 30 de Setembro de 1974, foi presidida pelo general António de Spínola. Representava um compromisso entre as hierarquias militares e o MFA e era composta por dois oficiais de cada ramo: Costa Gomes e Jaime Silvério Marques pelo Exército; Rosa Coutinho e Pinheiro de Azevedo pela Armada; e Diogo Neto e Galvão de Melo, pela Força Aérea. Logo nos últimos dias de Abril, a maioria dos países da NATO reconheceram, como legítimo, o governo da J.SN. e a 6 de Maio o Conselho de Ministros do Conselho da Europa anuncia que Portugal pode requerer a sua filiação desde que estabeleça instituições democráticas e permita a autodeterminação dos povos africanos. Durante o tempo que decorreu entre 26 de Abril e 14 de Maio de 1974, aquando da entrada em funcionamento do I Governo Provisório, coube à JSN uma acção de destaque, pois foi o único órgão de soberania em funções. Entre as medidas tomadas, são de salientar: a amnistia para os presos políticos e sua libertação; a destituição de funções do Presidente da República e do Governo; a dissolução e extinção da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa; a dissolução da Acção Nacional Popular; a extinção da PIDE - DGS, da Legião Portuguesa e da Mocidade Portuguesa; a definição das bases legais que passavam a reger a vida portuguesa até à entrada em vigor de uma nova Constituição; a nomeação de António de Spínola. para o cargo de Presidente da República, até à futura eleição.
De parceria com a JSN e posteriormente com o governo provisório e tribunais, o Conselho de Estado foi um dos órgãos de soberania que assumiu funções constituintes após a revolução de 1974. Compunham-no membros da JSN, sete membros da Comissão Coordenadora do MFA e sete individualidades de nomeação presidencial. Os posteriores acontecimentos de 11 de Março de 1975, levaram à extinção da Junta de Salvação Nacional e sua substituição pelo Conselho da Revolução.