Os Governos Provisórios

[setubal]

O I Governo Provisório, que tomou posse a 16 de Maio e esteve em funções até 18 de Julho de 1974, era presidido pelo independente Adelino da Palma Carlos, ligado aos meios oposicionistas. No governo participaram elementos dos PS, PCP, PPD, MDP/CDE e independentes.
A 7 de Maio foi fixado, pela primeira vez em Portugal, o salário mínimo nacional (3300$00) e congelados os salários superiores a 7500$00. A 8 de Julho de 74 é formado o Comando Operacional do Continente (COPCON) e Otelo Saraiva de Carvalho, seu comandante, utiliza-o, no período revolucionário, como instrumento político-militar das forças mais radicais.
A queda do I Governo Provisório está relacionada com divergências entre Spínola e o MFA sobre o processo de descolonização. O Conselho de Estado rejeitou as propostas do primeiro-ministro, relativamente ao reforço de poderes do presidente da República e o Movimento impôs o coronel Vasco Gonçalves como primeiro-ministro, em substituição de Palma Carlos, que se demitira.
Os II, III, IV e V Governos Provisórios, presididos pelo então coronel, depois brigadeiro e, finalmente, general Vasco Gonçalves, cobrem um período particularmente agitado da vida política portuguesa, entre Julho de 1974 e Setembro de 1975. Em termos genéricos, este período ficou conhecido por «gonçalvismo» e o Verão de 75 por «Verão quente».
O II Governo Provisório esteve em funções de 18 de Julho a 2 de Outubro de 1974. Dos seus 17 membros, oito eram militares ligados ao MFA. Deste período são de destacar as primeiras nacionalizações (BNU e Banco de Angola). As divergências entre o presidente da República, o Governo Provisório e o MFA acentuaram-se. A pretexto da manifestação de apoio a Spínola, a 28 de Setembro, da «maioria silenciosa», populares e militares, ligados ao MFA e ao PCP, barricaram os acessos a Lisboa. Na sequência desses acontecimentos, a 30 de Setembro de 1974, Spínola pediu a demissão do cargo de presidente da República, sendo então substituído pelo general Costa Gomes, conforme decisão da Junta de Salvação Nacional. O II Governo Provisório chegava ao fim, mas a radicalização prosseguia.
O III Governo Provisório vigorou entre 2 de Outubro de 1974 e 26 de Março de 1975. Durante a sua vigência acentuou-se a hegemonia das forças de esquerda, nomeadamente do PCP, no controlo do aparelho do Estado, e as tensões e as divergências agudizaram-se. A 11 de Março de 1975, oficiais próximos do general Spínola tentaram contrariar o radicalismo e levar a efeito um golpe de Estado. Estes acontecimentos foram determinantes para a aceleração do processo revolucionário com a criação do Conselho da Revolução substituindo a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado. São decretadas nacionalizações nos sectores mais importantes da economia portuguesa (banca, seguros, transportes, cimentos, petróleos, indústrias químicas e siderurgia).
O IV Governo Provisório, durou de 26 de Março a 8 de Agosto de 1975. São desta época as primeiras ocupações de terras no Alentejo e Ribatejo. A Assembleia do MFA consagrou a via socialista como meta para a revolução portuguesa, sendo então assinado o primeiro pacto entre os partidos e o MFA, designado por «Plataforma de Acordo Constitucional», que consagrava o papel dos militares na vida política.
Apesar deste ambiente revolucionário (PREC - processo revolucionário em curso -, na gíria popular), o papel moderador do presidente da República permite que, a 25 de Abril de 1975, se realizem, como estava previsto, as primeiras eleições livres desde há 50 anos. Eleita a Assembleia Constituinte, o PS venceu com 37%, o PPD obteve 26,4%, o PCP ficou com 12,5%, o CDS com 7,6%, o MDP/CDE com 4,1% e a UDP elege um deputado. Apesar dos resultados, o poder continua nas mãos do MFA e do PCP e no 1.o de Maio de 1975 já é manifesta a ruptura entre a via moderada e a via revolucionária.
No V Governo Provisório, formado a 8 de Agosto e que durou até 25 de Setembro de 1975, estavam apenas representados MDP/CDE, PCP, independentes e militares. Nunca a base partidária de apoio ao governo fora tão restrita. As divisões entre militares agudizaram-se. Aos militares revolucionários opunham-se os militares moderados que apresentaram publicamente o «Documento dos Nove», em que recusavam a sociedade socialista de influência soviética. A população receava o desfecho dos acontecimentos. Perante a contestação popular ao governo, Costa Gomes, após a recusa de Carlos Fabião em formar novo governo, indigitou Pinheiro de Azevedo para chefiar o VI Governo Provisório.
O VI Governo Provisório, em funções de 25 de Setembro de 1975 a 23 de Julho de 1976, foi presidido por Pinheiro de Azevedo, largamente apoiado por PS, PSD e comedidamente pelo PCP.
Os conflitos políticos agudizaram-se com a ocorrência de ataques a sedes de sindicatos e partidos da esquerda comunista e revolucionária e com o cerco feito à Assembleia Constituinte por trabalhadores da construção civil. A 25 de Novembro de 1975 ocorreu o confronto entre os militares mais radicais e os mais moderados. Com a vitória dos segundos, o país pôde encetar um período de maior acalmia, estabilidade política e recuperação económica.
Aprovada a Constituição a 2 de Abril de 1976, por todos os partidos que faziam parte da Assembleia Constituinte, à excepção do CDS, a 25 de Abril de 1976 realizaram-se as primeiras eleições legislativas para a Assembleia da República. A vitória coube, mais uma vez, ao PS e, a 16 de Julho de 1976, com base na composição partidária dessa Assembleia, Mário Soares foi indigitado primeiro-ministro pelo presidente da República, iniciando-se o ciclo dos governos constitucionais e a longa caminhada rumo à estabilidade.