O sistema educativo

[setubal]

Após dois anos de forte desorganização (1974-76), fruto do clima de instabilidade política que se vivia no país, com a entrada em funções do I Governo Constitucional procurou-se estabilizar o sistema educativo e criar condições para a consolidação das medidas entretanto tomadas. O período que se seguiu, entre 1976 e até 1986, caracterizou-se pela estabilização do sistema educativo e a introdução progressiva de alterações estruturais que serão consagradas na Lei de Bases aprovada em 86. As grandes alterações serão: a massificação e democratização do sistema educativo; a escolaridade obrigatória de 6 anos; o desenvolvimento e expansão do ensino universitário público e particular; as alterações do sistema de formação de professores.
O actual sistema educativo sustenta-se na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86), que consagra os princípios gerais e a organização do edifício educativo. Para além dos princípios gerais (reconhecimento do direito à educação e à cultura, à igualdade no acesso e no sucesso escolares), a lei estipula a gratuitidade do ensino básico, com duração de 9 anos.
A Lei de Bases do Sistema Educativo, preconiza a criação dum sistema educativo que abarque a educação pré-escolar, a escolar e a extra-escolar. A primeira deve abranger as crianças entre os 3 e os 6 anos. A educação escolar engloba os ensinos básico, secundário e superior. Por educação extra-escolar entendem-se as actividades de aperfeiçoamento científico, actualização e reconversão profissional.
A lei define claramente os níveis de ensino. Assim, o ensino básico (universal, obrigatório e gratuito), é constituído pelo primeiro ciclo, com quatro anos, o segundo ciclo, com dois, e o terceiro ciclo, com três anos. No global, o ensino básico passou a ser de nove anos e o secundário de três. No ensino secundário, os alunos são orientados para a vida activa ou para o prosseguimento de estudos. Quanto ao ensino superior este passou a ser constituído por duas componentes: o universitário e o politécnico.
Em 1960, eram cerca de 1.140.000 os alunos que frequentavam o ensino. Em 1995, aumentou para 2.290.000. Este número ainda é mais significativo se tivermos em conta a diminuição da taxa de natalidade e do número de crianças matriculadas no ensino básico. Este aumento está intrinsecamente ligado ao crescimento da frequência nos ensinos secundário e superior.
Ao crescimento do número de alunos correspondeu, o aumento de estabelecimentos de ensino e de professores. Em 1960, o número total de professores do ensino oficial era de 32.489. A maior fasquia era absorvida pelo primeiro ciclo do ensino básico (74,9%), logo seguido dos segundo e terceiro ciclos e ensino secundário (21,0%) e, finalmente, o ensino superior (4,1%). Em 1991, esses valores apresentavam uma diferença abismal. O número total de professores passava para 159.560. O primeiro ciclo absorvia cerca de 26,3%; os segundo e terceiro ciclos e o ensino secundário 65,4% e o ensino superior, 8,3%.