O programa do MFA

[setubal]

O programa do Movimento das Forças Armadas foi apresentado ao país no dia 26 de Abril de 1974 pelo general António de Spínola, presidente da Junta de Salvação Nacional. A elaboração deste programa, a que ficou associado, entre outros, o nome do então major Melo Antunes, foi feita sem qualquer tipo de compromisso com as forças antifascistas de oposição ao regime. Mas os seus objectivos eram de tal modo abrangentes que não suscitaram oposição nem por parte dos militares, nem por parte das forças civis. Ficou conhecido como programa dos três D: Democratizar, Descolonizar e Desenvolver. Como primeiro objectivo, o programa do MFA propunha a formação dum governo provisório que convocasse uma Assembleia Constituinte e, claro elaborasse novos cadernos eleitorais de acordo com as regras democráticas. A Assembleia eleita teria como competência a elaboração de uma nova constituição, que substituiria a de 1933 e o estabelecimento de instituições democráticas. Por outro lado, todas as autoridades do Estado Novo, deviam ser destituídas e todas as organizações repressivas, extintas. Decretar-se-ia uma amnistia para todos os presos políticos e a censura seria abolida. A liberdade de reunião, associação e de expressão, seriam garantidas.
Relativamente à descolonização, o programa do MFA, teve de ceder às pressões de Spínola que não aceitou a referência explícita ao direito à autodeterminação das colónias portuguesas. Quando o programa foi apresentado ao país, o general Spínola, após discussão com elementos do MFA, reconhecendo embora que a solução do problema era política e não militar, conseguiu que apenas se referisse o «lançamento dos fundamentos duma política ultramarina que conduza à paz».
Por fim, o Programa do MFA, previa o lançamento «duma nova política económica posta ao serviço do povo português», que melhorasse a qualidade de vida e defendesse as classes trabalhadoras do poder dos grandes grupos económicos monopolistas, existentes em Portugal.