O Estado-Providência

[setubal]

As funções sociais do Estado, vulgo Estado-providência (saúde, educação, pensões, subsídios de desemprego) alargaram-se significativamente depois do 25 de Abril. Embrionária, durante o regime marcelista, com o Estado a legislar favoravelmente e a alargar o universo dos pensionistas beneficiários, alargando-o às populações rurais, a tendência tendeu para a universalização.
Assim comparativamente, as despesas do Estado-providência com a educação em 1960 foram de 1,9%, contra os 5,4% de 1994, no âmbito da saúde de 0,9% em 1960, passou-se para 4,5% em 1992 e, na segurança social os 1,7% em 1960, foram confrontados com os 9,7% de 1993.
Depois do 25 de Abril de 1974, se houve sectores onde as alterações da qualidade de vida foram mais visíveis, o da saúde foi um deles.
O programa obrigatório de vacinação nacional, a assistência materno-infantil, a instituição de novos hospitais e o estabelecimento de centros de saúde, aliados ao aumento do número de técnicos de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, etc.) foram disso exemplo. Para tanto, basta comparar o número de médicos existente no país, que em 1960, era de 7.000; contra os 30.000 de 1995. O mesmo será dizer que, de um médico para 1256 habitantes, em 1960, se passou para 341, em 1994. Actualmente praticamente todo o país usufrui de um sistema de saúde efectivo, o que em muito contribuiu para a vertiginosa queda da taxa de mortalidade, nomeadamente a infantil. No entanto, apesar dos melhoramentos muitas são ainda as carências deste sector.
O mesmo sucedeu em relação à segurança social. Assim, apesar das reformas marcelistas, só nos inícios de 80, a maioria da população foi abrangida por esquemas de segurança social, sendo incrementadas muitas e variadas pensões (sobrevivência, velhice e invalidez).
Todavia a relação entre pensionistas e activos, tende a reduzir-se, verificando-se a necessidade de uma profunda reestruturação no sector. Basta lembrar que, em 1960, para um pensionista, existiam 28 activos; em 1970, o número passou para 12; em 1980 para 2,4; em 1990 este valor desceu a 1,9, e em 1993 para 1,7. A esta tendência não são alheios o decréscimo da taxa de mortalidade e o aumento da esperança de vida, bem como a filosofia que preside à organização do sistema: muitos dos que são abrangidos nunca contribuíram para o sistema enquanto permaneceram no activo, o que determina o seu carácter essencialmente distributivo.
Assim, se a qualidade dos serviços prestados deve ser aumentada a questão hoje em Portugal e em toda a Europa coloca-se ao nível da injustiça social da universalidade (todos recebem o mesmo, com graus de necessidade completamente diferentes) e do problema que poderá vir a trazer no futuro o envelhecimento da população. As reformas dos sistemas de saúde e segurança social são necessárias, mas terão de ser pensadas à luz das mudanças do próprio tecido social. Além disso as bolsas de pobreza velha e novas estão ainda longe de ser erradicadas.