O 1º Governo Constitucional: a opção europeia

[setubal]

O I Governo Constitucional, presidido por Mário Soares, esteve em funções entre 23 de Julho de 1976 e 30 de Janeiro de 1978. Foi o governo saído das primeiras eleições para a Assembleia da República, realizadas em 25 de Abril de 1976. O PS foi o partido mais votado e o seu secretário-geral foi indigitado primeiro-ministro.
Se há algo a realçar deste governo, deverá ser a opção europeia feita por Portugal e os passos que foram dados para concretizá-la. Abandonado o espaço africano, o país voltava-se definitivamente para o continente onde se insere. A 12 de Agosto de 1976, Portugal solicitou a admissão ao Conselho da Europa, tendo sido admitido a 22 de Setembro desse ano, e assinou a Convenção dos Direitos do Homem. A 29 de Novembro, a Assembleia da República ratificou a decisão do governo que havia pedido a adesão do país à CEE. Este pedido foi formalmente feito em 28 de Março de 1977.
Este governo elaborou ainda legislação complementar para regular os preceitos da Constituição de 1976. Também publicou a lei da delimitação dos sectores da economia, definindo com clareza aqueles que estavam vedados à iniciativa privada, e a lei de bases da Reforma Agrária (lei Barreto).
A política de austeridade levada a cabo pelo I Governo Constitucional e imposta pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) provocou fortes críticas, quer da oposição parlamentar, quer do próprio presidente da República. Face às dificuldades, o governo decidiu apresentar uma moção de confiança na Assembleia da República. A moção foi rejeitada e o governo caíu. O presidente da República pediu que o novo governo procurasse ter uma base de apoio maioritária estável e, por isso, o PS fez um acordo com o CDS.