Medidas económicas do I Governo Constitucional

[setubal]

O I Governo Constitucional elaborou legislação complementar para regular os preceitos da Constituição de 1976. Também publicou a lei da delimitação dos sectores da economia, definindo com clareza aqueles que estavam vedados à iniciativa privada, e a lei de bases da Reforma Agrária (lei Barreto).
Em 1976, a situação económica do país era muito difícil. À crise económica internacional, juntava-se uma conjuntura económica interna grave: diminuição das remessas dos emigrantes, queda do turismo, regresso em massa de milhares de portugueses das ex-colónias, o que se traduziu em aumento do desemprego, taxas de inflação de 27%, défice na balança de transações correntes. Perante este quadro, tornou-se imperioso recorrer ao crédito externo, nomeadamente ao FMI (Fundo Monetário Internacional).
O primeiro-ministro acelerou o processo de negociações com o FMI, de modo a obter o empréstimo necessário ao país. Esse empréstimo faz-se à custa de uma grande austeridade: controlo apertado do défice orçamental e redução das importações. Pretendendo conciliar uma política financeira austera com medidas sociais de longo alcance, o governo apresentou o projecto do Serviço Nacional de Saúde.