Economia e revolução

[setubal]

Em Agosto de 1974, um grupo de empresários ligados a grande grupos económicos apresentava, em conferência de imprensa, os seus planos para uma maior liberalização da actividade económica em Portugal. Mas os acontecimentos imediatos - a descolonização e a própria revolução político-social - conduziram a economia para outros caminhos. A intervenção do Estado no domínio financeiro, económico e empresarial que toma a forma das nacionalizações é assim muito fruto das circunstâncias e do jogo das forças políticas e sociais mais radicais.
Em 31 de Dezembro de 1974, a Coordenadora do MFA, pela voz de Francisco Charais, afirma que se os meios económicos não colaborassem com a revolução esta passaria de socializante a socialista. Mas não chegou a haver nenhum plano a médio prazo de reformas sectoriais e há muito empirismo e circunstancialismo nas decisões económicas.
Ainda com Spínola no poder, a 13 de Setembro de 1974, são nacionalizados os bancos emissores (Banco de Angola, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Portugal), o que facilita a gestão pelo Estado das questões financeiras ligadas ao processo de descolonização que se desencadeara com a Lei 7/74 de 16 de Julho. Segue-se a intervenção do estado no controlo do crédito, designando delegados do Banco de Portugal junto das instituições de crédito (Decreto--Lei 671/74, de 21 de Novembro).
No sector industrial é abolido o condicionamento industrial (Decreto-Lei 533/74) e dada liberdade às empresas para se constituírem em associações de interesses. Mas o Decreto-Lei 660/74, de 25 de Novembro, que permite a intervenção do Estado nas empresas privadas que não contribuam «normalmente para o desenvolvimento económico do país», vai abrir caminho às Comissões Administrativas nomeadas pelo governo ou pelo próprio Conselho da Revolução, que substituirão os corpos gerentes de muitas empresas privadas.
Melo Antunes, da ala moderada do MFA, ainda elabora um plano económico que será aprovado pelo Conselho de Ministros a 21 de Fevereiro de 1975, mas logo será posto de parte, tanto pelas críticas da própria Assembleia do MFA, como pelos acontecimentos do 11 de Março. O plano previa o controlo pelo Estado de alguns sectores estratégicos da economia como a banca, os seguros e a energia, os transportes e os cimentos, através de nacionalizações ou da criação de sociedades anónimas de capitais públicos.
Com a vitória das forças mais radicais, a 11 de Março de 1975, e a institucionalização do Conselho da Revolução, são nacionalizadas todas as instituições de crédito e é feita uma extensa colectivização dos meios de produção em Portugal. Com os governos de Vasco Gonçalves (entre Maio e Agosto de 1975) vai-se intensificar o processo de nomeação de comissões administrativas para substituir os corpos gerentes das empresas e nacionalizam-se os sectores básicos da economia. O Decreto-Lei n.º 203-C/75, de 15 de Abril, afirma que «para reconstruir a economia por uma via de transição para o socialismo» deverão ser completados os passos já dados na nacionalização dos sectores da indústria, transportes e comunicações e logo a 16 de Abril são nacionalizadas 24 empresas desde a Sacor, à CFP, à TAP, à Siderurgia, à CRGE e outras dos mesmos sectores. As nacionalizações são muito saudadas pelo PCP e ocorrem em pleno período eleitoral para a Assembleia Constituinte, que é eleita a 25 de Abril de 1975. Em Maio, as nacionalizações prosseguem em empresas cimenteiras, da indústria da celulose, tabacos e empresas de transportes colectivos de passageiros.
Só em Agosto de 1975, com o afastamento de Vasco Gonçalves e a presidência de Pinheiro de Azevedo no VI Governo Provisório, o Partido Socialista e o Partido Popular Democrático se unem para pôr fim à onda de nacionalizações. Apenas se mantêm as transferências de propriedade no Alentejo, no quadro da Reforma Agrária.
A Constituição aprovada em 2 de Abril de 1976 mantém a existência de um sector público da economia e garante a «irreversibilidade das nacionalizações».