Comunicação Social - rádio e televisão

[setubal]

À data do 25 de Abril de 1974, Estado e Igreja Católica partilham hegemonicamente o espaço radiofónico. Com as nacionalizações de 2 de Dezembro de 1975, o Estado aliou, à Emissora Nacional, o Rádio Clube Português, os Emissores Associados de Lisboa, os Emissores do Norte Reunidos e a Rádio Ribatejo. Estava então criada a RDP (Radiodifusão Portuguesa). Entre 1974 e 1986, as estações legais e as rádios piratas coexistiram. Com a aprovação da Lei da Rádio, a 30 de Julho de 1988, novas oportunidades se abriam para o licenciamento de novas estações de rádio.
A promulgação da Lei da Rádio e da legislação complementar permitiu o licenciamento das rádios locais, na sua maioria já a funcionar na ilegalidade. A difusão destas novas rádios vieram partilhar audiências com as rádios tradicionais. Assim, enquanto estas perdiam audiência, as rádios locais firmaram-se, expandiram-se e ganharam audiências significativas.
Foi a 2 de Novembro de 1936 que a BBC, em Londres, lançou o primeiro programa de serviço público de televisão do mundo, mas em Portugal o «serviço público de radiofusão, na sua modalidade de televisão» apenas iniciou as suas emissões regulares a 7 de Março de 1957, a partir dos estúdios do Lumiar. Em finais de 1968 (25 de Dezembro) nasce o segundo canal (RTP2), o que permite uma grelha mais diversificada. A Constituição de 1976, estabelece o dever de independência e obrigação de permitir o confronto de diversas correntes de opinião, à televisão pública, mas mantém o seu domínio sob o controlo do Estado.
No início dos anos oitenta (7 de Março de 1980) a RTP iniciou, com o 17º Festival da Canção, emissões a cores, no continente e começam as pressões para a abertura de operadores privados. Tal como já acontecia na rádio, onde a Igreja Católica possuía um canal - a Rádio Renascença - a Igreja desejava partilhar com o Estado o espaço televisivo. Mas a revisão constitucional de 1982 continuou a impedir o acesso a operadores privados.
Nos meados dos anos 80, mais concretamente em 1986, quando Portugal adere à União Europeia e a televisão por satélite internacionaliza o espaço televisivo português, foi possível a promulgação de legislação que permitiu a entrada em funcionamento de operadores privados de televisão. A 12 de Julho de 1988 foi aprovada a Lei da Televisão que permitia a concessão de dois canais a operadores privados. A 6 de Outubro de 1992, a SIC iniciava a emissão da sua programação. A 20 de Fevereiro de 1993, foi a vez de outro canal - a TVI - iniciar a sua actividade. Em Maio de 1994, a TV Cabo obteve licença para operar.
Quatro canais de televisão nacional, a televisão via satélite e a televisão por cabo alteraram por completo o panorama televisivo nacional. A SIC, através da adaptação de programas estrangeiros criou uma nova dinâmica no espaço televisivo português e conquistou rapidamente audiências, possuindo uma rede própria de emissões. Em Março de 1993 foi celebrado o contrato de concessão do serviço público de televisão entre o Estado e a RTP, ficando esta obrigada à emissão de dois programas de cobertura geral do território continental; o primeiro canal com programas diversificados, para a generalidade da população e o segundo canal vocacionado para programas culturais no domínio da música, das artes plásticas, do cinema, do teatro, do bailado, da ópera, da ciência e da literatura. Em Junho de 1992, a RTP deu início às emissões internacionais, via satélite (RTPi), destinadas às comunidades portuguesas dispersas pelo mundo e que chega também a Timor. Em 1997 foi a vez da RTP África, com o objectivo de apoiar a produção e distribuição de programas em língua portuguesa. A concorrência entre canais televisivos, com reflexos no tipo de programação, tem suscitado uma viva discussão em torno do seu funcionamento e dos limites que se devem, ou não, impor à exibição de programas violentos, por exemplo, ou ao papel da televisão como serviço público.