As primeiras medidas económicas
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Par défaut As primeiras medidas económicas - 25/11/2007, 20h46

Quando se deu o 25 de Abril, o país vivia uma situação económica grave, provocada quer pela crise internacional (devido ao aumento do preço do petróleo), quer pela situação interna, em consequência do esforço para manter a guerra, entre muitos outros factores.
O 25 de Abril abria perspectivas para o crescimento económico e para maior justiça social. Podemos encontrar, nos dois primeiros anos da democracia, três fases bem marcadas. O primeiro período corresponde aos três primeiros governos provisórios, isto é, ao período entre Maio de 1974 e 11 de Março de 1975. Caracteriza-se pela redistribuição de rendimentos num clima social muito agitado e marcado por inúmeras reivindicações. Foi estabelecido o ordenado mínimo nacional. Estas medidas não faziam parte de qualquer plano previamente estabelecido, mas visavam responder à agitação do momento. O primeiro plano económico realmente estruturado, intitulado «Plano de Política Económica e Social», da autoria de Melo Antunes, surgiu em Fevereiro de 1975. Nele, foram propostas medidas moderadas de inspiração socializante. No entanto, foi abandonado pelo andar dos acontecimentos. O segundo período decorreu entre o 11 de Março e o 25 de Novembro de 1975. Traduz as políticas seguidas pelos IV e V governos provisórios. Em consequência dos acontecimentos do 11 de Março, o governo decretou a nacionalização da banca, dos seguros, das empresas de electricidade, do petróleo, dos cimentos, dos transportes, etc. Ao mesmo tempo, preparou legislação para expropriar latifúndios. Neste contexto, o investimento privado diminuíu drasticamente, a taxa de crescimento da produção baixou 5% ao longo de 1975 e o desemprego sobiu para 9%.
O terceiro período decorreu entre o 25 de Novembro de 1975 e a tomada de posse do I Governo Constitucional. Foi, grosso modo, o período de vigência do VI Governo Provisório. Trata-se de um período de transição, em que se tomaram as primeiras medidas de austeridade, procurando fazer face à situação caótica que os meses anteriores tinham agravado.
O governo desvalorizou o escudo, o que tornou as exportações portuguesas mais competitivas nos mercados externos; agravou os impostos directos e indirectos; congelou as negociações colectivas de trabalho e iniciou o processo de reorganização do sector público, procurando, ao mesmo tempo, incentivar o investimento privado.


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