As mutações nas Forças Armadas

[setubal]

Foram os militares que derrubaram o regime autoritário e permitiram a democratização do país, mas a sua própria democratização ou subordinação ao controlo político-civil, não foi imediata e passou por três períodos fundamentais.
O primeiro período, circunscrito a 1974-1975, caracterizou-se pela intervenção activa dos militares na vida política. No segundo, compreendido de finais de 1975 até à revisão constitucional de 1982, assistiu-se à consolidação da democracia de base parlamentar, de suporte pluripartidário, embora ainda sob tutela do Conselho da Revolução, e à orientação institucional-militar. A promulgação da Lei da Defesa Nacional em Dezembro de 1982, que subordinava as Forças Armadas ao poder político e civil, assinalou o último e terceiro período, com o início de um novo relacionamento entre estas e o poder instituído. A nova lei introduz um novo conceito de defesa nacional, excluindo os «inimigos internos» e entregando a sua responsabilidade ao presidente da República, Assembleia da República, Governo, Conselho Superior da Defesa Nacional e Conselho Superior Militar, passando as Forças Armadas a integrar-se no Ministério da Defesa.
Tanto a nível interno como externo as Forças Armadas confrontam-se agora com novos desafios: a modernização do equipamento, a redução das fileiras e do tempo de serviço militar e a incorporação de mulheres nos cursos das escolas superiores militares. A 4 de Julho de 1975, o tempo de serviço militar foi reduzido para 15 meses, em Janeiro de 1986, passou para 12 meses e, em Fevereiro de 1991, a Assembleia da República determinou que a sua duração seria de 4 meses, para os mancebos incorporados a partir de 1993. Entretanto, a revisão constitucional de 1997 retirou a exigência constitucional de obrigatoriedade do serviço militar, devendo essa questão ser regulada por lei.