A procura da estabilidade económico-social

[setubal]

Na verdade, o resultado das nacionalizações de 74 e 75 ficou aquém das expectativas. Nestas circunstâncias é de referir que vários foram os factores internos e externos, que para isso contribuíram, dos quais se destacam os investimentos mal conduzidos, gestores mal preparados, gastos excessivos com mão-de-obra, crise mundial em sectores como a construção naval e a baixa produtividade.
A partir de 1977 procura-se o pragmatismo para dinamização da economia, publica-se a lei da delimitação dos sectores e a «Lei Barreto» que pôs termo às ocupações ilegais e introduziu alguma racionalidade no sector. A revisão constitucional de 1989, reconduziu muitas das empresas nacionalizadas, ao sector privado pondo fim à norma da «irreversibilidade das nacionalizações». A publicação da lei das privatizações, de 1990, reduziu energicamente o peso do Estado na economia e devolveu à iniciativa privada o papel dinamizador das forças produtivas.
O grande objectivo dos governos de 1976 a 1977, consistiu em fomentar a produtividade e restabelecer a confiança dos agentes económicos. Para isso procederam à concretização de medidas, tais como a subida dos preços, anteriormente congelados ou controlados, a limitação dos salários, a regularização da Reforma Agrária e a delimitação dos sectores público e privado. E o resultado foi favorável, traduzido pelo aumento da produtividade e pela retoma do investimento privado.
Simultaneamente, foi necessário recorrer a empréstimos externos para que o saneamento das finanças portuguesas, fosse conseguido. Após demoradas negociações, em Maio de 1978 é assinada entre o Governo Português, presidido por Mário Soares e o Fundo Monetário Internacional uma «carta de intenções» que nos permitirá ter acesso a uma série de empréstimos. O período compreendido entre 1977 e 1979, grosso modo, foi caracterizado pela desvalorização do escudo e corte nas despesas públicas, de modo a combater os défices da balança de pagamentos. A legislação laboral foi alterada e os contratos a prazo generalizados. Estas medidas tiveram custos sociais elevados, tais como: a subida da inflação, aumento do desemprego, diminuição do consumo e do investimento. O segundo choque petrolífero de 1979 provocou consequências nefastas para o processo de recuperação da economia portuguesa.
Entre 1980 e 1983, contrariamente ao que acontecia na Europa, onde se tomavam medidas de carácter restritivo, dada a recessão eminente, em Portugal, face à aproximação das eleições, o ano de 1980 era de expansionismo. As medidas impopulares que a situação exigia foram proteladas, a dívida externa aumentou e em 1983 foi necessário voltar a vender ouro. Mas o processo de estabilização económica em 1983 foi um caso de sucesso: as exportações aumentam e as importações recuam. Mas as condições impostas pelo FMI trouxeram custos sociais elevados: diminuição real dos salários, subida da inflação, queda do investimento e do consumo e salários em atraso.
Os governos vão procurar flexibilizar a economia portuguesa, conjugando o sector público e privado, de modo a dinamizar o tecido económico e preparar o país para a integração europeia.
Neste sentido, o governo publica legislação a laboral, permitindo o despedimento em sectores ou empresas consideradas em crise ou situação económica difícil, de modo a permitir a sobrevivência das mesmas. A adesão de Portugal à CEE que tinha sido pedida em 1977, só é concretizada a 12 de Junho de 1985, novamente com um Governo presidido por Mário Soares. Ao assinar em Junho de 1986, o Acto Único Europeu, o Estado Português consumou a sua opção política e económica para o futuro.