A nova moeda europeia - o euro

[setubal]

António Guterres, primeiro-ministro em 1995, na sequência da vitória socialista nas eleições legislativas, elegeu como prioridade demonstrar que Portugal nada tinha a ver com o conceito de Club Med, ou seja com «despesismo» e falta de rigor orçamental e estava preparado para responder ao desafio da Comunidade Europeia, cumprindo os critérios que definiam a entrada na primeira fase da moeda única europeia - o euro.
Mas a preparação para a adopção da moeda única no espaço comunitário reportava ao início da década. A 1 de Julho de 1990, teve início a primeira fase da UEM que consagrou a liberalização dos movimento de capitais nos Estados-membros da União, assim como o reforço da cooperação económica e monetária entre aqueles Estados. O primeiro dia de Janeiro de 1993, ficou marcado pela efectivação do Mercado Único. Em 1 de Novembro de 1993, entrava em vigor o Tratado da União Europeia, assinado a 7 de Fevereiro de 1992, em Maastricht, e que previa a passagem à terceira fase da UEM, em 1 de Janeiro de 1999.
Em 1 de Janeiro de 1994, iniciava-se a segunda fase da UEM. Entretanto era criado o Instituto Monetário Europeu (IME), sediado em Frankfurt. A partir desta data, dá-se o reforço dos procedimentos de coordenação das políticas económicas a nível europeu. Os Estados-membros, tendem a combater os excessivos défices com o objectivo de conseguir a convergência económica. Enquanto isso, a cooperação entre Bancos Centrais Nacionais, aumenta.
Entre 15 e 16 de Dezembro de 1995, realizou-se o Conselho Europeu de Madrid. Aí é traçado o cenário de transição para a moeda única e deliberada a sua designação - o euro.
No Conselho Europeu de Amesterdão, realizado entre 16 e 17 de Junho de 1997, é regulado o acordo definitivo sobre o quadro jurídico que servirá de base à utilização do euro. Nos primeiros dias de Maio de 1998, o Conselho Extraordinário de Bruxelas decide sobre os Estados-membros que irão entrar no euro a partir de 1 de Janeiro de 1999, clube em que Portugal se inclui. A 25 de Maio, procedeu-se à nomeação dos membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE), o qual entrou em funções a 1 de Junho de 1998. A 1 de Janeiro de 1999, inicia-se a terceira fase da UEM. O Conselho fixa as taxas de conversão das moedas dos países participantes, relativamente ao euro (a taxa de conversão do escudo/euro é de 200,482).
Durante o período de transição, que vigorou entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2001, todos os pagamentos e recepção de quantias podiam já ser efectuados em euros, desde que realizados através de transferências bancárias, cheques apropriados ou cartões de débito ou crédito. A circulação de notas e moedas só passou a efectuar-se em 1 de Janeiro de 2002. Durante um período de dois meses, entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro de 2002 circularam simultaneamente escudos e euros. Após essa data, o escudo foi retirado de circulação, passando o euro a ser a única moeda aceite em Portugal e em todos os países europeus que a ele aderiram.