A descolonização

[setubal]

A revolução de 25 de Abril de 1974 está directamente ligada à guerra colonial, não só na fase inicial do Movimento dos Capitães, mas principalmente pela tomada de consciência de que só uma solução política lhe poderia pôr termo e de que essa solução política teria de passar pela mudança de regime.
Spínola tinha apontado uma via para a solução política da guerra colonial no seu livro Portugal e o Futuro, mas não era essa a via do MFA e foi necessário encontrar uma base de entendimento.
O programa do MFA, na sua redacção original, reconhecia claramente o direito «à autodeterminação e adopção acelerada de medidas tendentes às autonomias administrativa e política dos territórios ultramarinos». Contudo, quando o programa do MFA foi apresentado aos portugueses, Spínola conseguira que este ponto fosse suprimido e substituído pelo «lançamento dos fundamentos de uma política ultramarina que conduza à paz». Só o evoluir dos acontecimentos, a pressão internacional, a recusa dos movimentos de libertação em encetar negociações com o governo português, levaram finalmente Spínola a promulgar a lei n.º 7/74 de 26 de Julho, que esclarecia o alcance do citado ponto 8, alínea c) do capítulo B do programa do MFA.
Aprovada pelo Conselho de Estado, esta lei reconhecia «o direito dos povos à autodeterminação», de acordo com a Carta das Nações Unidas. Condicionalismos de ordem interna e externa obrigaram Spínola a abandonar as teses federalistas de um Portugal pluricontinental e aceitar negociar, com os movimentos de libertação das respectivas colónias, os acordos que conduziram à independência.
Para estabelecer conversações que conduzissem à paz, os mediadores portugueses privilegiaram os movimentos armados, como aliás era defendido pelo próprio Secretário-Geral da ONU, Kurt Waldheim. A paz foi então negociada com quem fizera a guerra. Apesar da existência de alguns movimentos separatistas brancos, os interlocutores escolhidos foram os movimentos independentistas que tinham combatido pela libertação.
Na Guiné-Bissau, o PAIGC já tinha declarado a independência a 24 de Setembro de 1973, imediatamente reconhecida pela comunidade internacional. Contudo, só o acordo de Argel, assinado a 25 de Agosto de 1974 entre o PAIGC e o governo português, reconheceu oficialmente a independência da Guiné-Bissau. A formalização do reconhecimento foi feita em Lisboa, a 10 de Setembro de 1974.
A 5 de Julho de 1975, a Assembleia Constituinte de Cabo Verde, prevista no documento assinado em Lisboa a 19 de Dezembro de 1974, declarou a independência do arquipélago. De imediato, Aristides Pereira, por Cabo Verde, e Vasco Gonçalves, por Portugal, assinaram um Acordo Geral de Cooperação entre os dois Estados.
A 26 de Novembro de 1974, o governo português aceita o MLSTP como único interlocutor para as negociações sobre a independência de São Tomé e Príncipe e inicia-se um período de transição até à Assembleia Constituinte. A 12 de Julho de 1975 a independência é proclamada e aceite por Portugal.
Relativamente a Moçambique, o acordo de Lusaca, na Zâmbia, assinado a 7 de Setembro de 1974 entre o governo português e a FRELIMO, previa a sua independência para 25 de Junho de 1975. Para o período de transição foi nomeado um alto-comissário e formou-se um governo provisório, que se manteriam em funções até à independência. Decidida a transferência dos poderes para a FRELIMO, a minoria branca, liderada por Jorge Jardim, que pretendia uma independência onde as suas pretensões fossem reconhecidas, revoltou-se em Lourenço Marques, por forma a impedir a concretização do acordo de Lusaca.
Em Angola, a coexistência de três movimentos armados dificultou o processo de independência e aprofundou as divergências entre Spínola e o MFA. Com o afastamento de Spínola, a 30 de Setembro de 1974, foi o almirante Rosa Coutinho, presidente da Junta Governativa de Angola, quem orientou o processo. Mas, apesar das divergências e dificuldades, a 15 de Janeiro de 1975, os três movimentos, MPLA, UNITA e FNLA, assinaram um acordo com o governo português, o acordo de Alvor. Nele se estabelecia a nomeação de um alto-comissário e a formação de um governo transitório, que representasse as três forças políticas. A data da independência foi marcada para 11 de Novembro desse ano. Mas a partir de Maio de 1975, os três movimentos envolveram-se em violentos confrontos que, para além de outras consequências, permitiram a intervenção estrangeira no território. A 22 de Agosto de 1975, o Estado português declarou suspensa a vigência do acordo de Alvor, depois dos próprios movimentos que o tinham assinado terem afastado Portugal das negociações e o conflito se ter internacionalizado. Apesar disso, o Alto Comissário, almirante Leonel Cardoso, a 11 de Novembro de 1975, transferiu a soberania portuguesa para o estado angolano, não reconhecendo qualquer dos dois governos (em Luanda liderado pelo MPLA e no Huambo apoiado pela FNLA e UNITA). Só em 22 de Fevereiro de 1976 o VI Governo Provisório reconhece o governo do MPLA, em Luanda.
Desde 18 de Dezembro de 1961 e depois da intervenção armada, que os territórios portugueses na Índia faziam parte da União Indiana. Mas só a 31 de Dezembro de 1974 Portugal reconheceu essa soberania sobre o anteriormente apelidado «Estado Português da Índia».
Em Timor-Leste, só após o 25 de Abril apareceram as organizações políticas: a UDT, favorável a uma autodeterminação progressiva do território; a APODETI, defensora da integração do território na vizinha Indonésia e a FRETILIN, defensora da independência imediata. Perante a divergência ideológica dos movimentos em causa, o entendimento não foi possível e daí à guerra civil foi um passo. O conflito deflagrou em Agosto de 1975. Em 28 de Novembro desse ano, a FRETILIN declarou unilateralmente a independência. No dia seguinte, os restantes movimentos anunciaram a integração do território na Indonésia que invadiu Timor a 7 de Dezembro de 1975, declarando-o parte integrante do seu território. Portugal cortou relações com a Indonésia e nunca reconheceu a situação, levando o problema à ONU.
Nenhum organismo internacional reconheceu a declaração da Indonésia e o problema de Timor continuou a agudizar-se. Após anos de guerrilha, o líder da resistência timorense, Xanana Gusmão, acabou por ser preso, em 1993.
No entanto, a luta timorense continuou e a causa do povo de Timor conseguiu um novo impulso, a nível internacional, com a atribuição do prémio Nobel da Paz a Ramos-Horta, representante da Resistência Timorense, e a D. Ximenes Belo, bispo de Díli e defensor da autodeterminação timorense.
Finalmente, um acordo entre Portugal e a Indonésia permitiu que se realizasse, sob a supervisão da ONU, uma consulta ao povo timorense, a 30 de Agosto de 1999. O povo acorreu massivamente à votação (mais de 95% dos inscritos) e o resultado deu uma vitória expressiva aos pró-independentistas (cerca de 80% dos votos).
Os pró-integracionistas, apoiados pelos militares indonésios, reagiram desesperadamente, provocando a destruição do território e massacrando muitos timorenses. A comunidade internacional reagiu enviando uma força militar multinacional e instalando uma administração, sob a responsabilidade da ONU, para preparar a independência do território. Em Agosto de 2001, Timor-Leste elege a sua primeira Assembleia Constituinte, ficando a eleição do presidente da República marcada para 14 de Abril de 2002, e a declaração de independência do território para 20 de Maio de 2002.
Entre os governos português e o chinês foram encetadas negociações, que se prolongaram até 26 de Março de 1987, por forma a preparar a transferência da administração do território de Macau para o Estado chinês, passagem essa efectuada a 20 de Dezembro de 1999.