A adesão à Comunidade Europeia

[setubal]

Desde finais da década de 40, que Portugal mantinha acordos de natureza económica com a Europa (OECE desde 1948, EFTA desde 1970). Em 1972, tinha sido assinado um acordo comercial com a CEE e logo após o 25 de Abril foram assinados acordos com os países do COMECON e Portugal passa a pertencer ao Conselho da Europa e a ter acesso ao Banco Internacional de Desenvolvimento. Mas a Europa foi também logo um objectivo, embora não comungado por todos os sectores políticos e económicos.
Para os seus defensores, a adesão traria desenvolvimento económico, reforçaria o regime democrático e não deixaria o país à margem da construção europeia. Economicamente, a CEE surgia como hipótese de alargamento do mercado português e de reforço dos laços anteriormente estabelecidos, pois era na área europeia que se encontravam os nossos principais parceiros económicos.
A adesão de Portugal à CEE, como estado membro é decidida pelo Governo do PS, presidido por Mário Soares e apoiada pelo PSD e CDS, com oposição parlamentar do PCP e extrema esquerda. O pedido de adesão é apresentado a 28 de Março de 1977 e as negociações só são concluídas a 29 de Março de 1985.
O tratado de Adesão será assinado a 12 de Junho de 1985, nos Jerónimos, pelo Governo do PS e PSD, presidido por Mário Soares. Assim, até 31 de Dezembro de 1992, Portugal estava obrigado a eliminar todas as barreiras que dificultassem a livre circulação de trabalhadores e de bens, na Comunidade. Para a agricultura, a transição seria feita em duas etapas: a primeira deveria estar concluída em 31 de Dezembro de 1992, e a segunda, em 31 de Dezembro de 1995. O acordo previa igualmente apoios financeiros específicos à indústria e à agricultura portuguesas.